O que foi o Protocolo de Quioto?
Adotado em 1997, na COP3 (3.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas – UNFCCC), que teve lugar na cidade japonesa de Quioto, e em vigor a partir de 2005, o Protocolo de Quioto foi o primeiro tratado a estabelecer metas quantificadas juridicamente vinculativas para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) por parte dos países desenvolvidos. Os países industrializados (chamados de “Anexo I”) comprometeram-se a reduzir, entre 2008 e 2012, pelo menos 5% das suas emissões em relação a 1990.
Era um passo histórico: pela primeira vez, a comunidade internacional estabelecia metas quantificadas de redução, reconhecendo a responsabilidade diferenciada dos países desenvolvidos, responsáveis pela maior parte das emissões históricas.
A importância do protocolo de Quioto1. Estabeleceu metas obrigatórias de redução
- Produziu o primeiro quadro global de metas obrigatórias, estabelecendo que, no primeiro período de compromisso (2008-2012), os países desenvolvidos deveriam reduzir em média 5,2% das suas emissões de GEE em relação a 1990.
2. Criou mecanismos de mercado
Introduziu instrumentos pioneiros que ainda hoje influenciam a política climática:
- Mercado de carbono: sistema de comércio de emissões que permitia a países e empresas comprar e vender licenças de emissão.
- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): permitia a países desenvolvidos financiar projetos de energia limpa ou redução de emissões em países em desenvolvimento, recebendo em troca Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) que podiam ser usadas para cumprir metas ou comercializadas.
- Implementação Conjunta (IC): mecanismo que possibilitava a países desenvolvidos (Anexo I) investir em projetos de redução de emissões noutros países desenvolvidos ou economias em transição, contabilizando esses resultados para cumprir as suas próprias metas.
3. Incentivou a diplomacia climática multilateral
- Abriu espaço para uma nova era de cooperação internacional no clima, lançando as bases para negociações mais amplas que culminariam no Acordo de Paris (2015, COP21).
Porque foi ‘substituído’ o Protocolo de Quito?
Apesar do pioneirismo, o Protocolo tinha limitações sérias:
- Abrangia apenas países desenvolvidos (como os Estados Unidos, Japão ou Canadá), deixando de fora economias emergentes de grande peso, como China, Índia ou Brasil.
- Alguns dos maiores emissores históricos, como os Estados Unidos, nunca ratificaram o Protocolo, alegando preocupações económicas e a exclusão de grandes emissores emergentes das obrigações. A ausência de adesão de países-chave fragilizou o esforço global, diminuindo o impacto efetivo do tratado sobre as emissões mundiais.
- O primeiro período de compromisso era limitado (2008–2012) e não previa um ciclo contínuo de aumento de ambição suficiente para conter o aquecimento global. Por outro lado, as metas estabelecidas não estavam alinhadas com os alertas científicos sobre a urgência de reduzir drasticamente as emissões para limitar o aquecimento a 1,5–2 °C.
Com estas falhas, e perante a urgência de compromissos universais, a comunidade internacional negociou um novo quadro: o Acordo de Paris (2015 – link), aplicável a todos os países, com metas progressivamente mais ambiciosas (as NDCs – link).
O que ficou por cumprir?
Embora vários países europeus tenham atingido ou superado as metas, o mundo como um todo não conseguiu reduzir significativamente as emissões globais no período de Quioto. Pelo contrário, as emissões continuaram a crescer, impulsionadas por economias emergentes e pela ausência de um esforço coordenado global.
Além disso, os mecanismos de mercado tiveram resultados mistos: em alguns casos, ajudaram a financiar projetos de energias renováveis e eficiência energética em países em desenvolvimento; noutros, foram criticados por falta de transparência ou benefícios locais limitados.
O que não devíamos esquecer do Protocolo de Quioto
Mesmo com falhas, Quioto deixou lições que continuam atuais:
- A importância da justiça climática: reconhecer que países têm responsabilidades diferentes na crise climática.
- Os mecanismos de cooperação internacional: mostrou que projetos no Sul Global podem contribuir para metas globais, desde que desenhados com integridade e benefícios locais.
- O valor dos compromissos vinculativos: a experiência mostrou que apenas metas legais, acompanhadas de mecanismos de fiscalização, geram confiança e resultados mais consistentes.
O Protocolo de Quioto não resolveu a crise climática, mas foi o primeiro grande ensaio global de ação conjunta. Foi “substituído” pelo Acordo de Paris porque era insuficiente para responder à escala do problema, mas continua a ser um marco fundador da diplomacia climática.
Relembrá-lo hoje é importante para não esquecer que sem compromissos justos, ambiciosos e fiscalizados, o risco é repetir os mesmos erros, apenas com menos tempo para corrigir o rumo.
