A Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre um novo regulamento delegado que define as metodologias para certificar remoções de carbono e reduções de emissões nos solos agrícolas, no âmbito das atividades de carbon farming. O período de contributos decorre entre 22 de janeiro e 19 de fevereiro de 2026, e a adoção final do diploma está prevista para o primeiro trimestre de 2026.
Esta consulta surge num momento-chave da política climática europeia, ao operacionalizar o Regulamento (UE) 2024/3012, que criou o quadro europeu de certificação de remoções de carbono. O objetivo é garantir que estas atividades produzem benefícios climáticos reais, mensuráveis e comparáveis em toda a União Europeia.
O que está em consulta
O projeto de regulamento estabelece metodologias técnicas e critérios de qualidade para certificar resultados climáticos provenientes de práticas de carbon farming, nomeadamente:
- Restauração de turfeiras através da re-humidificação, uma das medidas mais eficazes para reduzir emissões no uso do solo;
- Plantação de árvores, incluindo florestação e aumento de biomassa;
- Agroflorestação e gestão de solos agrícolas minerais, com práticas que promovem o sequestro de carbono e reduzem emissões, como a melhoria da gestão da fertilização.
As metodologias agora em consulta definem como devem ser medidos, monitorizados e verificados os impactos climáticos destas práticas, em conformidade com os artigos 4.º a 7.º e o Anexo I do Regulamento (UE) 2024/3012.
Porque é importante participar
A consulta pública permite que agricultores, organizações do setor, municípios, investigadores, empresas e cidadãos contribuam diretamente para a definição das regras que irão enquadrar o carbon farming na UE.
Os contributos podem influenciar aspetos críticos, como:
- a viabilidade prática das metodologias no terreno;
- os custos e exigências de monitorização;
- a forma como são avaliados riscos como reversões de carbono;
- a compatibilidade com políticas agrícolas e ambientais existentes.
Dado que estas regras irão moldar futuros esquemas de certificação e potenciais fluxos de financiamento associados às remoções de carbono, a participação nesta fase é determinante para garantir um sistema equilibrado, credível e aplicável.
Um dos focos centrais do projeto é a definição de critérios de qualidade rigorosos, incluindo adicionalidade, permanência, transparência e salvaguardas ambientais. A Comissão pretende assegurar que os certificados emitidos correspondem a reduções ou remoções de carbono reais, evitando riscos de greenwashing e protegendo a integridade da política climática europeia.
Próximos passos
Após o encerramento da consulta pública, a Comissão Europeia irá analisar os contributos recebidos e finalizar o regulamento delegado, com vista à sua adoção formal no primeiro trimestre de 2026. As metodologias aprovadas passarão então a integrar o sistema europeu de certificação de remoções de carbono.
