A União Europeia deu um passo histórico na luta contra as alterações climáticas ao aprovar o primeiro conjunto de metodologias voluntárias para certificar remoções permanentes de carbono. Com esta decisão, a Comissão Europeia estabelece um quadro claro para um dos setores mais emergentes da política climática global, criando regras comuns para tecnologias capazes de retirar CO₂ da atmosfera de forma duradoura.
O novo sistema faz parte do regulamento de Certificação das remoções de carbono (CRCF) e marca a transição da fase de desenho das regras para a fase de implementação no terreno. Pela primeira vez, projetos de remoção de carbono podem candidatar-se a um selo europeu que atesta a sua credibilidade climática.
Três tecnologias no centro da nova norma
As metodologias agora adotadas abrangem três tipos de remoções permanentes, escolhidos pela sua maturidade tecnológica e pelo seu potencial de impacto:
- Captura direta de carbono do ar com armazenamento geológico (DACCS)
- Captura e armazenamento de emissões biogénicas (BioCCS)
- Remoção de carbono através de biochar (BCR)
Estas soluções permitem não apenas reduzir emissões, mas retirar carbono já presente na atmosfera, algo considerado essencial para cumprir o objetivo europeu de neutralidade climática até 2050.
Segundo o comissário europeu para o Clima, Wopke Hoekstra, a iniciativa coloca a Europa na linha da frente de um novo mercado global: “Ao criar padrões robustos e transparentes, a União Europeia não só promove inovação responsável, como estabelece uma referência internacional para a remoção de carbono”.
Regras claras para evitar o greenwashing
As novas metodologias definem, de forma juridicamente vinculativa, o que conta como uma tonelada de carbono removida, como é garantida a permanência ao longo do tempo e de que forma são geridos riscos como fugas, reversões ou responsabilidades futuras.
O objetivo é resolver um dos maiores problemas do setor: a falta de critérios comuns e a proliferação de projetos com impacto climático duvidoso. Com este quadro, a Comissão pretende dar segurança a investidores, empresas e autoridades públicas, reduzindo o risco de greenwashing.
Do papel à prática
Com as regras agora em vigor, projetos de DACCS, BioCCS e biochar podem iniciar os seus pedidos de certificação europeia. Este passo permitirá que as primeiras iniciativas sejam oficialmente reconhecidas nos próximos meses.
O regulamento delegado será agora analisado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho durante um período de dois meses. Se não houver objeções, a publicação oficial deverá ocorrer no início de abril, com entrada em vigor pouco depois.
Próxima fase: agricultura e construção
A Comissão já prepara dois novos regulamentos delegados, com adoção prevista ainda em 2026. Um será dedicado ao carbon farming, abrangendo práticas como agroflorestação, restauração de turfeiras e florestação, criando novas fontes de rendimento para agricultores e gestores florestais.
O outro incidirá sobre o armazenamento de carbono em produtos de construção de base biológica, permitindo que edifícios demonstrem o seu contributo para a retenção de carbono e promovendo a economia circular.
Criar um mercado europeu de remoções
Para acelerar a adoção destas soluções, Bruxelas anunciou também a criação de um EU Buyers’ Club para remoções permanentes e carbon farming, no âmbito da nova Estratégia Europeia para a Bioeconomia. A iniciativa pretende mobilizar procura, atrair investimento e reduzir o risco para projetos inovadores.
Além disso, instrumentos como o Fundo de Inovação e o Conselho Europeu de Inovação continuarão a apoiar tecnologias de remoção de carbono em fase de escala.
