No “Estudo de Literacia Energética 2024”, a ERSE traça um retrato da percepção, dos conhecimentos e dos comportamentos dos consumidores portugueses face à energia. O estudo revela que apenas 18% dos inquiridos apresentam um nível elevado de literacia energética, sendo que a maioria possui conhecimentos básicos e tende a confundir conceitos fundamentais como potência contratada, consumo e fatura.
Neste contexto, compreender a fatura de eletricidade torna-se fundamental para uma gestão mais eficiente do consumo energético e para a identificação de oportunidades de poupança. Apesar das variações de formato entre comercializadores, existem elementos comuns em todas as faturas que importa conhecer e interpretar corretamente.
1. Dados do contrato
A fatura de eletricidade inclui informações essenciais sobre o contrato de fornecimento, como o nome do titular, morada de fornecimento, Código de Ponto de Entrega (CPE) – identificador único da instalação elétrica, potência contratada, tarifa e ciclo horário escolhidos.
Potência contratada
A potência contratada é a quantidade máxima de energia que pode ser utilizada simultaneamente numa instalação elétrica. Mede-se em kilovolt-ampere (kVA) e determina quantos equipamentos podem funcionar ao mesmo tempo sem que o disjuntor geral dispare. Na fatura, deve constar a potência contratada e o respetivo custo.
- Exemplo prático: Se ligar o forno, a máquina de lavar e o ar condicionado ao mesmo tempo e a potência contratada for insuficiente, o quadro elétrico pode desligar-se automaticamente.
- Escolha ideal: Para um apartamento pequeno, pode ser suficiente uma potência de 3,45 kVA, enquanto uma casa maior pode necessitar de 6,9 kVA ou mais.
- Ajuste: Se frequentemente a eletricidade é interrompida devido ao uso simultâneo de vários aparelhos, pode ser necessário aumentar a potência contratada. Pelo contrário, se raramente atingir o limite, pode reduzi-la para poupar na fatura.
Tarifa
A tarifa define o preço da eletricidade e pode variar conforme o comercializador, o tipo de contrato e o perfil de consumo. Os principais tipos de tarifa incluem:
- Tarifa simples: O preço do kWh é igual durante todo o dia.
- Tarifa bi-horária: O preço varia conforme a hora do dia, havendo períodos económicos (geralmente à noite e fins de semana) e períodos de ponta (durante o dia, quando a eletricidade é mais cara).
- Tarifa tri-horária: Acrescenta um terceiro período, geralmente de transição entre os horários de ponta e os mais económicos.
Ciclo horário escolhido
O ciclo horário aplica-se às tarifas bi-horárias e tri-horárias e define os períodos do dia em que a eletricidade será mais barata ou mais cara.
Os dois principais tipos são:
- Ciclo diário: Períodos mais baratos durante a noite, todos os dias da semana.
- Ciclo semanal: Tarifas mais económicas durante a noite e todo o fim de semana.
2. Informações do comercializador
A fatura inclui os contactos do fornecedor de energia, incluindo apoio ao cliente, contacto para comunicar avarias e meios de comunicação de leituras.
3. Consumo de Energia
A fatura detalha o valor total a pagar, a data-limite de pagamento e uma discriminação dos custos, incluindo o consumo de energia, mostrando as leituras reais e/ou estimadas.
- Leituras reais são obtidas diretamente do contador.
- Leituras estimadas são calculadas com base no histórico de consumo do cliente.
A fatura indica ainda o período de faturação e o consumo registado em kilowatt-hora (kWh).
4. Taxas e impostos
- Tarifa de Acesso às Redes, um custo regulado, definido pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). Remunera os operadores das redes de transporte e distribuição de eletricidade. O valor depende da potência contratada.
- Contribuição para o Audiovisual, que financia o serviço público de radiodifusão. É cobrada pela Autoridade Tributária e Aduaneira. O valor mensal desta contribuição é de 2,85 euros + IVA (6%), mas pode ser reduzida para 1 euro + IVA (6%) caso usufrua da tarifa social*. No caso de um consumo anual inferior a 400 kWh ou se desempenhar atividades exclusivamente agrícolas, está isento do pagamento desta taxa.
- Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC), um imposto incluído no grupo dos Impostos Especiais de Consumo, semelhante ao que existe sobre os combustíveis. É uma taxa ambiental que visa incentivar a eficiência energética e o uso racional da eletricidade. O valor é de €0,001 por cada kWh consumido.
- Taxa de Exploração da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG),
uma taxa regulada que financia a atividade da DGEG, responsável por supervisionar e regular o setor energético. Serve para cobrir custos administrativos relacionados com a fiscalização, licenciamento e monitorização das infraestruturas energéticas. É um valor fixo mensal, normalmente cerca de €0,07 (pode variar ligeiramente conforme o comercializador).
- IVA, aplicado ao valor total da fatura. É de 6% sobre uma parte da fatura (por ex., o termo fixo e o consumo até 100 kWh/mês em potências contratadas até 6,9 kVA) e de 13% ou 23% sobre os restantes componentes, conforme a legislação em vigor.
5. Informações adicionais e transparência
A fatura deve ainda conter:
- Condições, prazos e meios de pagamento.
- Consequências da falta de pagamento.
- Valor do desconto correspondente à tarifa social (se aplicável).
- Diferença entre o valor pago e o que pagaria se tivesse a tarifa regulada (caso esteja no mercado liberalizado).
- Emissões de CO₂ correspondentes à energia consumida e percentagem das fontes de energia primária utilizadas (eólica, hídrica, gás natural, carvão, etc.). Esta informação é obrigatória por lei (Diretiva Europeia 2009/72/CE) e ajuda o consumidor a avaliar a sustentabilidade do seu consumo.
* A tarifa social é um desconto automático para famílias economicamente vulneráveis, que pode reduzir até cerca de 33,8% da fatura de eletricidade. É atribuída mediante critérios da Segurança Social e da Autoridade Tributária.
Compreender a fatura de eletricidade é um passo essencial para tomar decisões mais informadas, reduzir desperdícios e poupar no final do mês. Ao conhecer melhor os termos, tarifas e impostos envolvidos, cada consumidor pode tornar-se mais consciente do seu consumo e contribuir para uma utilização mais eficiente e sustentável da energia.
