O Governo anunciou a criação de dois novos programas para reforçar a eficiência energética e combater a pobreza energética, com arranque previsto para junho de 2025: o E-Lar – Eficiência Energética e Conforto Térmico e o programa Bairros Sustentáveis. Ambas as medidas contam com um financiamento de 100 milhões de euros, dos quais 90 milhões são provenientes da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e 10 milhões do Fundo Ambiental.
Estas iniciativas inserem-se na preparação para a entrada em vigor do Fundo Social para o Clima da União Europeia, previsto para janeiro de 2026, com uma dotação estimada de 1,6 mil milhões de euros para Portugal até 2031.
E-Lar: conforto térmico e apoio direto às famílias vulneráveis
O programa E-Lar surge como uma resposta às dificuldades encontradas na execução do anterior Vale Eficiência, que registou baixa adesão e dificuldades de implementação. O novo modelo aposta na simplicidade e eficácia, dirigido a beneficiários da tarifa social de energia e de prestações sociais mínimas.
Durante 12 meses, o E-Lar prevê apoios diretos para:
- Substituição de eletrodomésticos ineficientes (como frigoríficos ou máquinas de lavar)
- Troca de esquentadores e caldeiras a gás por equipamentos elétricos de elevada eficiência
- Melhorias no conforto térmico das habitações
A execução será feita em articulação com empresas e fornecedores locais, responsáveis pela instalação dos equipamentos e pela recolha dos antigos, com destino à reciclagem. A fiscalização será realizada por amostragem, com visitas domiciliárias aleatórias para garantir a correta aplicação dos apoios e o cumprimento dos critérios ambientais.
Bairros Sustentáveis: soluções locais para uma transição justa
A complementar o apoio individual do E-Lar, o programa Bairros Sustentáveis foca-se numa abordagem territorial e comunitária, destinada a bairros onde a pobreza energética é estrutural. A intervenção será integrada e adaptada a cada território, com ações como:
- Requalificação de edifícios e espaços comuns
- Intervenções de eficiência energética coletiva
- Projetos locais de energias renováveis (como comunidades de energia ou autoconsumo coletivo)
- Dinamização social e envolvimento direto dos moradores
A operacionalização será feita em rede, com o envolvimento de autarquias, associações locais, IPSS e entidades de habitação pública, em articulação com a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050, aprovado em 2024.
A preparar o caminho para o Fundo Social para o Clima
Estes dois programas antecipam a chegada do Fundo Social para o Clima da UE, que entrará em vigor em janeiro de 2026, no contexto do pacote Fit for 55. Este fundo europeu tem como missão mitigar os impactos sociais da transição energética, financiando medidas como a eficiência energética em habitação, energias renováveis descentralizadas e mobilidade sustentável para famílias vulneráveis.
Portugal deverá receber cerca de 1,6 mil milhões de euros do fundo, com execução dos primeiros apoios prevista para o segundo semestre de 2026.
