À medida que o mundo se prepara para mais uma Conferência das Partes (COP), o vocabulário do clima volta a dominar as notícias, mas nem sempre é fácil acompanhar. Entre siglas, mecanismos e conceitos técnicos, há expressões que definem o rumo das políticas globais e das ações locais. Este glossário reúne 30 termos fundamentais que ajudam a compreender as discussões, compromissos e decisões que moldam o futuro climático do planeta — do Acordo de Paris à Transição Justa, passando pela Justiça Climática e pela Neutralidade Climática.
- Adaptação Climática
Ajustes nos sistemas naturais e humanos para lidar com os efeitos das alterações climáticas, reduzindo danos e aproveitando oportunidades.
- Acordo de Paris
Tratado internacional adotado em 2015 que visa limitar o aquecimento global bem abaixo de 2 °C (preferivelmente 1,5 °C), através de compromissos nacionais — as Contribuições Determinadas a Nível Nacional (CDNs, em inglês NDCs) de mitigação e adaptação. [Leia artigo sobre as Acordo de Paris no site da Cidades pelo Clima]
- Artigo 6 do Acordo de Paris
Parte do Acordo que regula os mecanismos de cooperação internacional para reduzir emissões, incluindo o comércio de créditos de carbono entre países e o apoio financeiro e tecnológico à mitigação. Divide-se em três secções (6.2, 6.4 e 6.8), que tratam, respetivamente, das transferências bilaterais de resultados de mitigação, de um mecanismo centralizado de mercado e de abordagens não baseadas no mercado.
- Balanço Global/Global Stocktake (GST)
Processo quinquenal de avaliação coletiva do progresso global rumo às metas do Acordo de Paris, que analisa esforços em mitigação, adaptação e financiamento climático, e orienta o aumento da ambição das CDNs.
- Contração e Convergência/Contraction and Convergence
Modelo teórico de política climática proposto por Aubrey Meyer (Global Commons Institute, 1990), que sugere reduzir as emissões globais (“contraction”) e aproximar as emissões per capita entre países (“convergence”). Apesar de influente no debate sobre justiça climática, o modelo não é um mecanismo formal adotado nas negociações internacionais, servindo sobretudo como referência conceptual para a equidade climática.
- Contribuição Determinada a Nível Nacional (CDN)/ Nationally Determined Contribution (NDC)
Plano climático definido por cada país no âmbito do Acordo de Paris, que estabelece metas e medidas para reduzir emissões e adaptar-se aos impactos climáticos. As CDNs são revistas periodicamente, a cada cinco anos, para refletir maior ambição e progresso. [Leia o artigo sobre as CDNs no site da Cidades pelo Clima]
- COP (Conferência das Partes)
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), que reúne anualmente quase 200 países para negociar políticas e compromissos climáticos globais. É o principal fórum de decisão da política climática internacional. [Leia os nossos artigos sobre a COP no site da Cidades pelo Clima]
- Crédito de Carbono
Certificado que representa uma tonelada de CO₂ evitada ou removida, que pode ser comprada para compensar emissões. Cada crédito equivale a 1 tonelada métrica de CO₂ evitada ou removida.
- Financiamento Climático
Fluxos financeiros públicos e privados destinados a apoiar ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas, especialmente em países em desenvolvimento. Inclui o compromisso dos países desenvolvidos de mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano, meta ainda em evolução.
- Fundo Verde para o Clima (FVC)/Green Climate Fund (GCF)
Principal fundo financeiro da ONU para apoiar países em desenvolvimento em mitigação e adaptação.
- IPCC (Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas)
Organismo científico das Nações Unidas criado em 1988 para avaliar e sintetizar o conhecimento científico existente sobre as alterações climáticas. Os seus relatórios de avaliação (AR) fundamentam as decisões políticas e os acordos internacionais.
- Justiça Climática
Princípio que reconhece que a crise climática é também uma questão social e ética. Defende que as responsabilidades e os impactos das alterações climáticas devem ser distribuídos de forma justa, garantindo que as comunidades mais vulneráveis, muitas vezes as que menos contribuíram para o problema, tenham apoio e voz ativa nas soluções. A justiça climática liga a ação climática à igualdade, aos direitos humanos e à solidariedade internacional, sendo um dos pilares do Acordo de Paris e da Agenda 2030.
- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo/ Clean Development Mechanism (CDM)
Mecanismo do Protocolo de Quioto (1997) que permitia a países desenvolvidos financiar projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, gerando créditos certificados (CERs). O MDL foi descontinuado com o Acordo de Paris, sendo sucedido pelo novo mecanismo do Artigo 6.4. [Leia o artigo sobre o Protocolo de Quioto no site da Cidades pelo Clima]
Sistema onde empresas, organizações e cidadãos compram créditos de carbono voluntariamente para compensar emissões difíceis de eliminar ou apoiar projetos de sequestro e redução de carbono.
- Meta Global de Adaptação (MGA)/Global Goal on Adaptation (GGA)
A MGA foi estabelecida pelo Acordo de Paris e operacionalizada na COP28 (2023), para reforçar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade aos impactos climáticos. O Quadro de Referência da GGA, adotado na COP28, define áreas prioritárias — como água, saúde, ecossistemas e energia — mas ainda não estabelece metas quantificadas. O desafio atual é operacionalizar este mecanismo, garantindo meios de implementação (financiamento, tecnologia e capacitação) e sistemas robustos de monitorização e reporte que permitam avaliar o progresso global.
- Mitigação Climática
Ações destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa ou a aumentar os sumidouros naturais de carbono, com o objetivo de limitar o aquecimento global.
- Neutralidade Climática/Net Zero
Situação em que as emissões residuais de gases com efeito de estufa (GEE) são totalmente compensadas por remoções equivalentes, resultando num balanço líquido zero. “Neutralidade climática” abrange todos os GEE, enquanto “neutralidade carbónica” refere-se apenas ao CO₂. É o objetivo central do Acordo de Paris e das estratégias climáticas da UE.
- Partes/Parties
Designação oficial para os países e organizações regionais que ratificaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) e participam nas negociações da COP. Atualmente, 198 Partes fazem parte da UNFCCC (incluindo a UE).
- Pacto Climático de Glasgow/Glasgow Climate Pacto.
Acordo político adotado na COP26 (2021), que reforçou a urgência de limitar o aquecimento global a 1,5°C, reconheceu a necessidade de reduzir progressivamente o uso de carvão e eliminar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis.
- Perdas e Danos/Loss and Damage
Mecanismo que visa compensar países vulneráveis pelos impactos climáticos inevitáveis. O Fundo de Perdas e Danos foi adotado na COP28 (2023) e operacionalizado na COP29 (2024).
- Plano Nacional de Adaptação (PNA)/National Adaptation Plan (NAP)
Plano nacional que define estratégias de adaptação setoriais, complementando as CDNs.
- Povos Indígenas e Comunidades Locais
Populações que tradicionalmente habitam e gerem ecossistemas naturais, desempenhando um papel essencial na conservação da biodiversidade e na proteção do clima.
- Quadro de Transparência/Transparency Framework
O Quadro de Transparência Reforçado da UNFCCC estabelece que todas as Partes comuniquem, registem e verifiquem os seus progressos em mitigação, adaptação e apoio (financiamento, tecnologia e capacitação). O objetivo é garantir dados comparáveis, consistentes e verificáveis, fortalecendo a confiança mútua e permitindo o acompanhamento das metas do Acordo de Paris.
Este sistema substitui gradualmente os antigos relatórios diferenciados entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, promovendo uma base comum.
- Remoção de Carbono/Carbon Dioxide Removal (CDR)
Conjunto de processos naturais e tecnológicos que retiram dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera e o armazenam de forma duradoura em reservatórios terrestres, oceânicos, geológicos ou em produtos de longa duração. Os processos de Remoção de Carbono (CDR) diferem da Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) convencional. Enquanto o CCS visa capturar CO₂ diretamente de fontes industriais antes da sua emissão, o CDR remove CO₂ já presente na atmosfera, armazenando-o de forma duradoura em reservatórios naturais ou artificiais.
As tecnologias de CDR incluem captura direta do ar (DACCS), bioenergia com captura e armazenamento de carbono (BECCS), reflorestação e restauro de ecossistemas. Algumas abordagens, como o sequestro oceânico, ainda se encontram em fase experimental e suscitam debate sobre riscos ecológicos.
- Responsabilidades Comuns, mas Diferenciadas/Common But Differentiated Responsibilities (RCD)
Princípio fundamental do direito internacional climático, segundo o qual todos os países partilham a responsabilidade de combater as alterações climáticas, mas em graus diferentes, reconhecendo que os países desenvolvidos contribuíram mais historicamente para as emissões globais e têm maior capacidade financeira e tecnológica para agir; já os países em desenvolvimento têm menos responsabilidade histórica e maior necessidade de apoio internacional para adotar medidas climáticas.
Órgão técnico permanente da UNFCCC que avalia informação científica, técnica e metodológica e apoia as decisões da COP. O SBSTA é responsável por traduzir os avanços científicos em orientações práticas e recomendações políticas, articulando-se com o IPCC e outras entidades científicas.
- Soluções Baseadas na Natureza/Nature-Based Solutions
Ações que protegem, restauram e gerem ecossistemas naturais de forma sustentável, contribuindo simultaneamente para mitigar as alterações climáticas, promover a adaptação e preservar a biodiversidade. Exemplos: reflorestação, restauro de zonas húmidas, agricultura regenerativa.
- Sumidouro de Carbono/Carbon Sink
Sistema natural (como florestas, solos e oceanos) que absorve mais dióxido de carbono (CO₂) do que emite, contribuindo para mitigar o aquecimento global.
- Transição Energética
Processo de substituição progressiva dos combustíveis fósseis por fontes de energia limpa e renovável, acompanhado de medidas de eficiência, eletrificação e descarbonização da indústria.
- Transição Justa/Just Transition Programme
Conjunto de políticas que asseguram que a transição para uma economia de baixo carbono ocorra de forma socialmente justa e inclusiva. Além de proteger trabalhadores e comunidades vulneráveis, a transição justa visa criar novas oportunidades de emprego sustentável, promover requalificação profissional, reduzir desigualdades regionais e fortalecer o diálogo social.
