O Governo aprovou a criação da Agência da Geologia e Energia (AGE), uma nova estrutura pública que vai agregar seis organismos atualmente responsáveis por funções dispersas nas áreas da energia, geologia, recursos minerais, investigação e fiscalização. A decisão, tomada em Conselho de Ministros, insere-se na estratégia de reorganização e simplificação administrativa anunciada pelo Executivo.
AAGE passará a integrar:
- a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG),
- o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG),
- a Agência para a Energia (ADENE),
- a EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro,
- a EDMi – Empresa de Projetos Imobiliários,
- e parte das funções atualmente atribuídas à ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético.
A concentração destas competências visa, segundo o Governo, criar um quadro institucional mais claro e eficiente, substituindo o atual cenário de entidades sobrepostas e áreas de atuação fragmentadas.
Objetivo: simplificar processos e consolidar competências
O ministro da Presidência sublinhou que a criação da AGE pretende “evitar a duplicação de funções e facilitar a vida aos cidadãos e às empresas”, num setor onde o licenciamento, o acompanhamento técnico e a regulação exigem clareza institucional. Também o ministro-adjunto para a Reforma do Estado realçou que a nova agência pretende eliminar o “labirinto regulatório” que tem marcado o setor energético e geológico.
O Executivo assegura que a fusão não corresponde a cortes de pessoal, mas sim a uma reorganização que permita reduzir redundâncias e melhorar a capacidade de resposta técnica. A criação de uma carreira mais atrativa dentro da nova agência é outro dos objetivos, procurando fixar talento num setor que enfrenta escassez de especialistas.
Implementação faseada até 2027
O processo de constituição e integração das entidades decorrerá de forma gradual. A AGE será formalmente criada até junho de 2026, seguindo-se a incorporação progressiva das instituições até dezembro de 2026. A conclusão da fusão está prevista para junho de 2027, com um período adicional de consolidação operacional. Durante a transição, estará em funções uma comissão instaladora responsável por definir a estrutura interna, o quadro de competências e o modelo de governação da agência.
Expectativas e impacto no setor
A nova agência deverá concentrar funções de planeamento, licenciamento, fiscalização, investigação e formação nas áreas da energia e da geologia. A expectativa do Governo é que a unificação facilite o acompanhamento das políticas públicas, torne mais ágeis os processos administrativos e fortaleça a atuação do Estado num momento de transformação profunda do sistema energético e de crescente relevância dos recursos geológicos críticos.
A criação da AGE é apresentada como um passo decisivo para modernizar a administração pública nestes domínios e reforçar a capacidade institucional do país na transição climática e energética.
