A Comissão Europeia lançou o Renewable Energy Community Prize, uma nova distinção europeia que visa reconhecer comunidades de energia que estão a transformar a forma como a energia renovável é produzida, gerida e partilhada, colocando os cidadãos no centro da transição energética. O prémio celebra não apenas soluções tecnológicas, mas sobretudo modelos inovadores de governação, participação e justiça social no setor da energia.
Esta iniciativa distingue até dez comunidades de energia que se destaquem pela forma como organizam a tomada de decisão coletiva, asseguram uma repartição justa dos benefícios e promovem a colaboração entre cidadãos, autarquias e entidades locais. O objetivo é dar visibilidade a abordagens pioneiras que reforcem a transparência, a inclusão e a confiança, contribuindo para sistemas energéticos mais resilientes e democráticos em toda a Europa.
Comunidades de energia: um pilar da transição justa
As comunidades de energia renovável têm vindo a afirmar-se como uma peça-chave da transição climática europeia. Reúnem cidadãos, autoridades locais e, em alguns casos, pequenas empresas, para produzir e gerir energia renovável — como solar, eólica ou hídrica — a nível local. Ao deterem coletivamente os ativos energéticos, os membros partilham benefícios económicos, ambientais e sociais, mas também responsabilidades.
Embora muitas destas iniciativas tenham surgido de forma espontânea desde a década de 1980, foi com o pacote legislativo Energia Limpa para Todos os Europeus, adotado em 2019, que a União Europeia reconheceu formalmente o direito dos cidadãos a participarem ativamente no mercado da energia. Atualmente, existem milhares de comunidades de energia na Europa, envolvendo cerca de um milhão de cidadãos. Persistem, no entanto, desafios relevantes, como a complexidade regulatória, o acesso a financiamento e a necessidade de modelos de governação que sejam simultaneamente eficientes e inclusivos. É precisamente nesta dimensão social e organizativa que o prémio incide.
Porque foi criado este prémio?
O Renewable Energy Community Prize procura identificar e divulgar boas práticas que tornem a transição energética não apenas mais limpa, mas também mais justa e democrática. Ao valorizar estruturas de governação inovadoras e modelos de gestão participativos, o prémio pretende inspirar outras comunidades de energia a melhorar os seus processos internos e a reforçar o seu impacto social.
As comunidades distinguidas tornar-se-ão exemplos de referência a nível europeu, demonstrando como a liderança cidadã pode acelerar a transição energética, fortalecer a coesão social e aumentar a aceitação pública das energias renováveis.
Quem pode candidatar-se?
Podem candidatar-se comunidades de energia constituídas sob qualquer forma jurídica — associações, cooperativas, parcerias, organizações sem fins lucrativos ou sociedades comerciais — desde que cumpram a definição europeia de Comunidade de Energia Renovável ou Comunidade de Energia de Cidadãos, tal como estabelecido na legislação da União Europeia. São igualmente elegíveis comunidades de natureza transfronteiriça.
À data de abertura do concurso, a 20 de janeiro de 2026, as comunidades candidatas não podem ultrapassar os 10 000 membros. As definições legais aplicáveis constam, respetivamente, da Diretiva (UE) 2023/2413, que revê o regime das energias renováveis, e da Diretiva (UE) 2019/944, relativa ao mercado interno da eletricidade.
Critérios de avaliação e júri
As candidaturas serão avaliadas por um júri independente composto por especialistas em comunidades de energia, tecnologias de energias renováveis, setor empresarial e academia. A avaliação incide sobre vários aspetos centrais, incluindo a inclusão e diversidade da governação, os mecanismos de participação dos membros, a articulação com autoridades locais e políticas territoriais, bem como outras abordagens inovadoras que integrem a comunidade de energia no sistema energético mais amplo.
Cada candidatura receberá uma pontuação por critério, sendo posteriormente hierarquizada com base na classificação final.
Valor do prémio e calendário
O prémio dispõe de um orçamento total de 1 milhão de euros, a distribuir por até dez vencedores. O primeiro classificado receberá 350 mil euros, o segundo 200 mil euros, o terceiro 100 mil euros, e do quarto ao décimo classificados serão atribuídos 50 mil euros a cada comunidade.
O prémio será oficialmente lançado a 10 de dezembro de 2025, durante o evento do Citizens Energy Advisory Hub. As candidaturas abrem a 20 de janeiro de 2026 e encerram a 25 de junho de 2026. O processo de avaliação decorrerá entre junho e novembro, estando o anúncio dos vencedores previsto para o final de 2026.
As candidaturas devem ser submetidas através do Portal Funding & Tenders da Comissão Europeia, utilizando os formulários oficiais que ficarão disponíveis aquando da abertura do concurso.
