O Governo português publicou esta sexta-feira, dia 20 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 58/2026, que cria oficialmente a Agência de Geologia e Energia (AGE), uma nova estrutura pública que integra competências hoje espalhadas por diversas entidades do Estado e visa reforçar a capacidade institucional do país nas áreas da energia, geologia e recursos minerais.
A nova agência entra na administração indireta do Estado como instituto público de regime especial e incorpora, por fusão, organismos até aqui com missões separadas. Entre as entidades agora integradas na AGE estão a DireçãoGeral de Energia e Geologia (DGEG), o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), a EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro e a EDMI – Empresa de Projetos Imobiliários.
Além disso, o diploma procede à extinção da Agência para a Energia (ADENE), cujas funções passam também para a AGE, e reestrutura a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), que passa a designar-se Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Portugal (EGREP).
Reforma administrativa no setor da energia e geologia
Segundo o decreto-lei publicado no Diário da República, a criação da AGE insere-se no contexto da Reforma dos Ministérios e na estratégia de modernização da administração pública, com o objetivo de promover mais eficiência, clareza de responsabilidades e coordenação entre instituições que atuam nas áreas da energia, geologia e recursos minerais.
O Governo sublinha que a nova agência servirá como um “instrumento essencial para assegurar uma transição energética capaz de garantir energia limpa e sustentável, preços acessíveis, competitividade, atratividade para o investimento, e uma relação mais eficaz com as comunidades e decisores públicos”.
O processo de fusão será faseado, estando prevista a conclusão da instalação da AGE até 30 de junho de 2027, com cada entidade extinta à medida que as suas competências forem transferidas oficialmente.
A AGE também assumirá progressivamente funções sancionatórias e contraordenacionais que atualmente estão distribuídas pelas entidades agora integradas, bem como o património, contratos e participações que lhes pertencem — incluindo projetos e compromissos financiados por fundos nacionais e europeus.
Impacto e futuro
No plano laboral, os trabalhadores das entidades agora absorvidas serão integrados na nova agência, enquanto as comissões de serviço dos dirigentes cessam automaticamente, mantendo-se em funções até à conclusão do processo de transição ou decisão governamental em contrário.
A AGE terá como missão apoiar o Governo na conceção, execução e avaliação das políticas públicas nas áreas da energia e da geologia, acompanhar mercados e empresas, e contribuir para a valorização sustentável dos recursos geológicos e mineiros.
