As cidades europeias estão a reduzir emissões dentro das suas fronteiras, mas uma parte significativa do seu impacto climático continua “invisível” nas estatísticas locais. É esta a principal mensagem do relatório do Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia, intitulado Tackling out-of-boundary GHG emissions at city level – State of the art (Enfrentando as emissões de GEE fora dos limites territoriais no nível municipal – Estado da arte), que analisa como medir e enfrentar as emissões associadas ao consumo urbano que ocorrem fora dos limites administrativos das cidades.
A Cidades pelo Clima integrou o grupo de especialistas que acompanhou o desenvolvimento do relatório e participou no processo de revisão técnica do documento. Esta colaboração permitiu trazer a perspetiva das cidades portuguesas para o debate europeu sobre a integração das emissões de consumo nas estratégias municipais de neutralidade climática.
O contexto: cidades na linha da frente, mas com métricas incompletas
Nos últimos anos, centenas de cidades europeias assumiram compromissos de neutralidade climática, incluindo no âmbito da Missão Cidades da União Europeia. A maioria baseia os seus inventários nas chamadas emissões territoriais, isto é, as emissões geradas fisicamente dentro do seu território, como transportes urbanos, edifícios ou indústria local.
No entanto, o relatório do JRC alerta para uma lacuna estrutural: grande parte das emissões associadas ao estilo de vida urbano resulta de bens e serviços produzidos fora da cidade e muitas vezes fora do país. Alimentação, vestuário, equipamentos eletrónicos, materiais de construção ou viagens aéreas internacionais são exemplos de fontes de emissões que escapam aos inventários tradicionais.
O objetivo: mapear o “estado da arte” das emissões fora de fronteiras
O documento tem como objetivo analisar o estado do conhecimento científico e metodológico sobre a medição das chamadas out-of-boundary emissions — emissões associadas ao consumo urbano que ocorrem fora dos limites geográficos da cidade.
Para isso, o JRC revê metodologias existentes, identifica desafios técnicos e compara abordagens utilizadas em diferentes cidades e estudos. O foco está nas emissões de âmbito 3 (Scope 3), que incluem cadeias de valor globais e fluxos indiretos, em contraste com as emissões diretas (Scope 1) e as associadas à energia consumida localmente (Scope 2) .
Principais conclusões: uma parte substancial do impacto está fora da cidade
Entre as conclusões centrais, o relatório destaca:
- Em muitas cidades, as emissões associadas ao consumo podem ser iguais ou superiores às emissões territoriais.
- Setores como alimentação, construção, bens de consumo e mobilidade aérea internacional representam parcelas significativas do impacto climático urbano.
- A ausência de metodologias harmonizadas dificulta comparações entre cidades.
- A maioria das emissões de consumo não é diretamente observável, sendo estimada através de modelos económicos e ambientais (como modelos input-output multirregionais).
O relatório sublinha ainda que, embora as cidades não controlem diretamente as cadeias globais de produção, podem influenciar padrões de consumo através de políticas públicas locais, contratação pública sustentável, planeamento urbano e campanhas de sensibilização.
Desafios metodológicos e políticos
A medição das emissões fora de fronteiras enfrenta obstáculos técnicos relevantes:
- Limitações na disponibilidade de dados ao nível local;
- Dependência de modelos macroeconómicos com diferentes níveis de granularidade;
- Dificuldade em atribuir responsabilidades entre níveis de governação.
Ainda assim, o JRC considera que integrar a perspetiva de consumo é essencial para alinhar as estratégias urbanas com os objetivos climáticos europeus e globais.
O relatório não estabelece uma metodologia única obrigatória, mas identifica e compara as principais abordagens científicas disponíveis — nomeadamente modelos económicos multirregionais (MRIO) e metodologias híbridas — apontando caminhos para uma futura harmonização.
Porque é relevante para Portugal?
Para cidades portuguesas envolvidas em contratos climáticos ou plataformas para a neutralidade climática, o relatório traz uma mensagem clara: reduzir emissões locais é fundamental, mas insuficiente.
Se uma cidade melhora a eficiência energética dos seus edifícios, mas aumenta o consumo de bens importados com elevada intensidade carbónica, o seu impacto global pode não diminuir na mesma proporção. A neutralidade climática exige, por isso, uma abordagem integrada que combine:
- Descarbonização territorial;
- Transformação dos padrões de consumo;
- Educação e participação cidadã;
- Cooperação multinível.
Uma nova geração de políticas urbanas
O relatório do JRC não impõe uma metodologia única, mas aponta para a necessidade de evoluir os inventários urbanos, integrar melhor os dados e promover maior transparência na comunicação das emissões associadas ao consumo. As cidades são atores centrais da transição climática, mas o seu verdadeiro impacto ultrapassa largamente as suas fronteiras administrativas.
Num contexto em que a União Europeia reforça metas para 2030 e 2050, compreender e atuar sobre as emissões “invisíveis” torna-se não apenas um exercício técnico, mas uma condição para que os compromissos de neutralidade climática sejam credíveis, completos e transformadores.
