A Agency for the Cooperation of Energy Regulators abriu, entre 31 de março e 8 de maio de 2026, uma consulta pública dedicada ao desenvolvimento do mercado de Power Purchase Agreements (PPAs) na União Europeia. A iniciativa pretende recolher contributos de diferentes intervenientes para identificar obstáculos e acelerar a adoção destes contratos no contexto da transição energética.
O que está em causa
Os PPAs – ou Contrato de Compra e Venda de Energia, em português – são contratos de longo prazo entre produtores de eletricidade, frequentemente de origem renovável, e compradores, como empresas ou entidades públicas. Estes acordos permitem fixar preços ao longo do tempo, oferecendo maior previsibilidade financeira e proteção face à volatilidade dos mercados energéticos.
Num cenário marcado por flutuações nos preços da energia, estes instrumentos têm ganho relevância por reduzirem riscos tanto para produtores como para consumidores, ao mesmo tempo que incentivam o investimento em novas fontes renováveis.
Um mercado ainda desigual na Europa
Apesar do seu potencial, a adoção de PPAs não é homogénea entre os Estados-membros. Diferenças nos enquadramentos regulatórios, nos mecanismos de financiamento e no acesso a garantias públicas criam assimetrias que dificultam o crescimento deste mercado.
A própria Comissão Europeia, no âmbito da revisão da Diretiva das Energias Renováveis, já estabeleceu a necessidade de remover barreiras injustificadas e promover condições mais equitativas para estes contratos.
Objetivo da consulta
Com esta consulta, a Agency for the Cooperation of Energy Regulators pretende aprofundar o conhecimento sobre os fatores que influenciam o funcionamento dos PPAs em diferentes países.
Entre os temas em análise estão:
- A existência de garantias públicas que facilitem contratos
- O desenvolvimento de plataformas de negociação de PPAs
- Incentivos fiscais aplicáveis
- O papel das regras internacionais de contabilização de carbono
A participação está aberta a empresas, entidades públicas, associações, analistas, academia e sociedade civil, refletindo a natureza transversal deste mercado.
Um instrumento chave para a transição energética
Os PPAs são cada vez mais vistos como uma ferramenta estratégica para cumprir metas climáticas, ao permitir que empresas e instituições acedam diretamente a energia renovável sem depender exclusivamente de subsídios públicos.
Ao mesmo tempo, contribuem para acelerar investimentos em nova capacidade de produção, reforçando a segurança energética e reduzindo a dependência de combustíveis fósseis.
Os contributos recolhidos nesta consulta irão alimentar o relatório anual de 2026 sobre o mercado europeu de PPAs, que será elaborado pela ACER. Este documento servirá de base para futuras decisões políticas e regulatórias a nível europeu.
