Na sessão de negociações climáticas realizada em junho de 2025 em Bonn (Alemanha), uma coligação de países em desenvolvimento, liderada pela Índia, conseguiu reabrir formalmente as discussões sobre a obrigação dos países desenvolvidos de fornecer (e não apenas mobilizar) recursos financeiros para apoiar a ação climática nos países mais vulneráveis.
Do compromisso de “mobilizar” ao dever de “fornecer”
No COP29 em Baku (2024), as nações desenvolvidas comprometeram-se a mobilizar pelo menos 300 mil milhões de dólares por ano a partir de 2035 para a ação climática. Trata-se de um valor três vezes superior ao atual, mas ainda muito aquém dos 1,3 triliões de dólares anuais que os países em desenvolvimento consideram necessários. Embora o artigo 9.3 do Acordo de Paris exija que os países desenvolvidos “lidarem com a mobilização” desses recursos, o artigo 9.1 estabelece também uma obrigação legal de fornecer financiamento “novo e adicional”.
A proposta decisiva em Bonn
- Pedido do grupo LMDC
A Bolívia, em nome dos Like-Minded Developing Countries (LMDC), solicitou a criação de um novo ponto de agenda dedicado ao “cumprimento do artigo 9.1 do Acordo de Paris”, ou seja, a provisão efetiva de fundos pelos países desenvolvidos.
- Apoio amplo dos países do Sul
O G77 + China, a Alliance of Small Island States (AOSIS), os Países Menos Desenvolvidos (LDCs) e o Grupo Africano uniram-se ao apelo, sublinhando que a falta de cumprimento do artigo 9.1 mina a confiança e prejudica a ambição global .
- Resistência dos países desenvolvidos
A União Europeia, Suíça, Canadá, Austrália e Japão argumentaram que o tema já estaria coberto por fóruns existentes (Standing Committee on Finance, relatórios de transparência sob o Artigo 9.5, e o estabelecimento de metas financeiras conjuntas) e que adicionar um mecanismo independente poderia gerar duplicação e fragmentação dos esforços.
- Como resultado, a 17 de junho realizou-se uma “consulta formal” sobre o artigo 9.1. Um relatório desta consulta será apresentado no processo de preparação do COP30, marcado para dezembro de 2025 em Belém, Brasil. A expectativa é que, em Belém, seja aberto um fluxo de trabalho próprio para monitorar a implementação do artigo 9.1, um passo considerado por muitos países como fundamental para dar cumprimento ao mandamento da Convenção-Quadro de 1992 (artigo 4.3) de “fornecer novos e adicionais recursos”.
Por que importa para as cidades:
- Maior confiança: os municípios dependem de financiamento estável para adaptar infraestruturas, melhorar a eficiência energética e proteger populações vulneráveis.
- Planeamento local: A clareza sobre obrigações de financiamento permite às autarquias integrar projetos de adaptação e mitigação com menor risco regulatório.
- Pressão multinível: Ao exigir cumprimento das obrigações internacionais, as cidades reforçam sua voz junto a governos nacionais e instrumentos de financiamento da União Europeia e do Banco Mundial.
Fontes e leituras adicionais
- Decisões e documentos da UNFCCC sobre articulação do artigo 9: https://unfccc.int/process-and-meetings/bodies/bodies-under-the-paris-agreement/climate-finance-standing-committee
- Acordo de Paris, artigos 9.1 e 9.3: https://unfccc.int/sites/default/files/english_paris_agreement.pdf
