As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) são os compromissos climáticos que cada país apresenta no âmbito do Acordo de Paris (2015) para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e adaptar-se às alterações climáticas, refletindo as metas e ações nacionais para manter o aquecimento global abaixo de 2°C, idealmente em 1,5°C
De acordo com o artigo 4.º do Acordo, cada país deve apresentar novas NDCs ou atualizar as existentes a cada cinco anos, garantindo sempre maior ambição. Em termos simples, são as peças centrais que mostram como cada Estado pretende contribuir para limitar o aquecimento global.
Porque são tão importantes?
As NDCs são o motor do Acordo de Paris. Somadas, indicam se o mundo está no caminho para atingir o pico das emissões globais o mais rapidamente possível, reduzir depois de forma acelerada as emissões e alcançar a neutralidade climática na segunda metade do século XXI.
Mas o impacto vai além da mitigação. Para países vulneráveis, as NDCs incluem também estratégias de adaptação, fundamentais para responder a secas, cheias, tempestades e outros impactos já sentidos.
Onde estamos agora?
Em 2025 iniciou-se o novo ciclo das chamadas “NDCs 3.0”. Todos os países devem nesta fase apresentar uma versão atualizada dos seus planos. No entanto, os relatórios mais recentes da ONU revelam um quadro preocupante: com as metas atuais, o mundo caminha para um aumento médio de cerca de 2,5 °C até ao final do século, muito acima da meta de 1,5 °C considerada segura.
Até 10 de fevereiro de 2025, prazo originalmente definido para submissão das NDCs 3.0, apenas 15 países (entre 195 signatários do Acordo de Paris) apresentaram os novos compromissos ao secretariado da UNFCCC — um universo que inclui Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Singapura, Andorra e Nova Zelândia.
A 31 de julho de 2025, 27 países tinham submetido as suas novas NDCs, conforme reportado na edição de julho da série NDC Insights da UNDP. Esses Estados incluem cinco membros do G20, sete Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) e três Países Menos Desenvolvidos (PMD), representando cerca de 21% das emissões globais de gases de efeito estufa- Se os restantes estados cumprirem com a entrega até à COP30, a cobertura poderá chegar aos impressionantes 96,2 % das emissões globais.
Um caminho ainda fora de rumo
As projeções mais recentes alertam que as NDCs atuais ainda deixam o mundo fora do caminho para limitar o aquecimento global a 1,5 °C. O secretariado da UNFCCC indica que, com as promessas atuais, estamos numa trajectória de aquecimento de cerca de 3 °C até ao final do século.
Este desvio é grave — permitiria que a temperatura global ultrapassasse limites considerados seguros, com impactos irreversíveis em ecossistemas e populações vulneráveis. Por isso, o ciclo NDC 3.0 é encarado como uma das últimas oportunidades para corrigir esta rota.
A COP30 será decisiva para avaliar até que ponto os governos estão dispostos a aumentar a ambição climática e a criar mecanismos de financiamento e apoio técnico que permitam aos países em desenvolvimento cumprir os seus compromissos. As NDCs são o coração do Acordo de Paris. A forma como forem apresentadas e discutidas na COP30 vai determinar se ainda conseguimos manter viva a meta de 1,5 °C e proteger milhões de pessoas dos piores impactos da crise climática.
