Está aberta até 20 de fevereiro de 2026 a consulta pública da proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), instrumento central para a transposição da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao desempenho energético dos edifícios.
A diretiva, que entrou em vigor em abril de 2024, estabelece um quadro reforçado para a eficiência energética e a descarbonização do setor dos edifícios na União Europeia, com o objetivo último de transformar o parque edificado europeu num conjunto de edifícios altamente eficientes e com emissões líquidas zero até 2050.
O que é o Plano Nacional de Renovação de Edifícios?
O PNRE é um dos principais instrumentos para cumprir estes objetivos em Portugal. Elaborado sob coordenação da ADENE – Agência para a Energia, o plano define:
- os obstáculos e deficiências do mercado da renovação de edifícios;
- metas de renovação a atingir em 2030, 2040 e 2050;
- as necessidades de investimento e as respetivas fontes de financiamento;
- e os recursos técnicos, materiais e humanos necessários para transformar o parque edificado nacional.
Essa abordagem estratégica visa garantir uma transição justa e eficaz, assumindo a renovação de edifícios existentes (residenciais e não residenciais, públicos e privados) como um pilar central da política climática e energética nacional.
Por que esta consulta pública importa?
O período de consulta é uma oportunidade aberta a cidadãos, associações, empresas, autarquias e outras entidades interessadas em contribuir para a definição das prioridades e medidas que irão orientar a renovação do setor edificado nos próximos anos.
Os contributos recolhidos serão considerados antes da submissão final do plano à Comissão Europeia, garantindo que o PNRE reflita preocupações e necessidades reais do território e dos diferentes atores envolvidos.
Como participar
A proposta do Plano encontra-se disponível no Portal Participa, onde todos os interessados podem enviar os seus contributos até 20 de fevereiro de 2026.
Partilhar a sua perspetiva nesta fase é uma forma concreta de influenciar políticas públicas que terão impacto direto no conforto, eficiência energética e sustentabilidade das habitações e edifícios que nos rodeiam, ao mesmo tempo que se contribui para os compromissos climáticos da União Europeia.
