A Comissão Europeia deu mais um passo na estratégia de descarbonização do setor da construção ao publicar um novo quadro comum para o cálculo do Potencial de Aquecimento Global (Global Warming Potential – GWP) dos edifícios ao longo do seu ciclo de vida. A medida pretende uniformizar os métodos utilizados pelos Estados-membros da União Europeia e reforçar a transparência ambiental no setor imobiliário e da construção civil.
O novo enquadramento foi formalizado através do Regulamento Delegado (UE) 2026/52, publicado pela Comissão Europeia no âmbito da revisão da Diretiva relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), aprovada em 2024.
O que muda para os novos edifícios
A partir de janeiro de 2028, todos os novos edifícios com mais de 1.000 metros quadrados passarão a ter de calcular e declarar o respetivo GWP nos certificados energéticos. Em 2030, esta exigência será alargada a todos os novos edifícios, independentemente da sua dimensão.
O objetivo é avaliar de forma mais rigorosa o impacto climático dos edifícios desde a fase de produção dos materiais até ao fim da sua vida útil. Até agora, a maioria das avaliações energéticas centrava-se sobretudo no consumo operacional dos edifícios, como aquecimento, arrefecimento ou eletricidade. O novo modelo europeu introduz uma visão mais abrangente, baseada na análise completa do ciclo de vida.
Avaliação do ciclo de vida completo
O cálculo do potencial de aquecimento global abrangerá todas as etapas associadas ao edifício, incluindo:
- produção e transporte de materiais de construção;
- processos de construção no local;
- consumo energético durante a utilização;
- manutenção e substituição de materiais;
- demolição;
- transporte e tratamento de resíduos;
- reutilização e reciclagem de materiais.
Segundo a Comissão Europeia, esta metodologia permitirá medir com maior precisão as emissões reais de gases com efeito de estufa associadas ao setor da construção, um dos mais poluentes da economia europeia.
O regulamento estabelece ainda um período de referência de 50 anos para o cálculo das emissões ao longo da vida útil do edifício, seguindo princípios da norma europeia EN 15978, dedicada à sustentabilidade na construção.
Incentivo a materiais de baixo carbono
Uma das principais metas da nova regulamentação é acelerar a adoção de materiais de construção com menor pegada carbónica. A Comissão Europeia destaca soluções como aço e cimento produzidos com baixas emissões, bem como materiais que armazenam carbono, incluindo estruturas de madeira e soluções bio-based.
Ao mesmo tempo, o regulamento incentiva práticas de economia circular, promovendo a reutilização de componentes e a reciclagem de resíduos de construção e demolição.
Outro aspeto relevante é a possibilidade de utilização de valores padrão quando não existirem dados fornecidos pelos fabricantes. Ainda assim, Bruxelas pretende estimular uma maior disponibilização de informação ambiental por parte da indústria da construção, criando bases de dados mais completas e comparáveis entre países.
Flexibilidade para os Estados-membros
Apesar de definir um quadro comum europeu, o regulamento mantém margem de adaptação nacional. Cada Estado-membro poderá ajustar determinados parâmetros às suas características climáticas, práticas construtivas e disponibilidade de materiais. A Comissão Europeia considera que esta flexibilidade é essencial para garantir a aplicação prática das novas regras sem comprometer a harmonização metodológica dentro da União Europeia.
Impacto esperado no setor da construção
Especialistas do setor consideram que a introdução do cálculo do GWP poderá transformar profundamente a forma como os edifícios são projetados na Europa. Arquitetos, engenheiros, promotores imobiliários e fabricantes de materiais passarão a ter maior pressão para reduzir emissões logo nas fases iniciais do projeto.
A medida poderá também impulsionar novas tecnologias construtivas, ferramentas digitais de análise ambiental e soluções mais sustentáveis para o mercado imobiliário europeu.
Além da componente ambiental, a nova regulamentação surge alinhada com os objetivos climáticos da União Europeia para 2050, nomeadamente a neutralidade carbónica e a redução significativa das emissões associadas ao parque edificado europeu.
