O debate em torno do Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (ETS) voltou ao centro da agenda política europeia. Nos últimos meses, vários setores industriais e alguns governos, incluindo Itália, que chegou a defender a suspensão temporária do sistema, têm questionado o impacto deste mecanismo nos custos energéticos e na competitividade. Também associações industriais têm pressionado por limites ao preço do carbono ou maior flexibilização, alegando riscos para a indústria europeia. No entanto, um novo artigo de Simone Tagliapietra e Georg Zachmann, alerta para os riscos económicos de enfraquecer aquele que é o principal instrumento climático da União Europeia.
Os autores, especialistas ligados ao Bruegel, um think tank europeu independente especializado em políticas económicas, defendem que atacar o mercado de carbono não só falha em resolver os problemas atuais, como pode comprometer a estabilidade económica e energética no longo prazo.
Um erro de diagnóstico sobre os preços da energia
Um dos principais argumentos contra o ETS é o seu alegado impacto nos preços da eletricidade. No entanto, segundo os autores, esta perceção ignora a realidade do mercado energético europeu. O preço da eletricidade continua a ser fortemente influenciado pelo gás natural e não pelo custo do carbono. Desta forma, enfraquecer o ETS não reduziria de forma significativa os preços, podendo até atrasar investimentos em energias renováveis e prolongar a dependência de combustíveis fósseis importados.
O risco de penalizar quem investe na transição
Outro ponto crítico prende-se com os incentivos económicos. Alterar ou fragilizar o sistema pode enviar um sinal negativo ao mercado, penalizando empresas que já investiram na descarbonização e beneficiando aquelas que resistiram à mudança.
Este fenómeno, descrito como um “prémio ao atraso”, implica o risco de travar a inovação e comprometer a competitividade industrial europeia no longo prazo, cenário particularmente preocupante num contexto global de transição energética acelerada.
Impacto direto nas contas públicas
O enfraquecimento do ETS teria também consequências fiscais relevantes. Desde a sua criação, o sistema já gerou centenas de milhares de milhões de euros em receitas para os Estados-membros, utilizadas para financiar a transição energética e apoiar consumidores e empresas.
Reduzir o preço do carbono significaria menos receitas públicas. Além disso, poderia aumentar os custos de apoio às energias renováveis, uma vez que muitos mecanismos de financiamento dependem do nível dos preços de mercado.
Dependência externa e efeitos globais
Os autores destacam ainda um efeito menos evidente: o impacto do ETS nos mercados internacionais de energia. Ao reduzir o consumo de combustíveis fósseis, a Europa contribui para baixar a procura global e, consequentemente, os preços. Enfraquecer este mecanismo poderia ter o efeito inverso, aumentando a procura e transferindo mais recursos financeiros para países exportadores de gás e petróleo, agravando a dependência energética da União Europeia.
Um pilar da política climática europeia
Para Simone Tagliapietra e Georg Zachmann, o ETS é uma peça central da política económica europeia. Ao garantir um quadro comum e previsível, o sistema evita a fragmentação do mercado interno e cria condições para investimentos de longo prazo. Fragilizá-lo poderia levar a uma proliferação de medidas nacionais descoordenadas, com impactos negativos na eficiência do mercado. Em vez de recuar, os autores defendem o reforço do ETS, utilizando as suas receitas para apoiar a indústria, proteger consumidores e acelerar a transição energética.
