Está a decorrer, até 19 de agosto de 2026, a consulta pública do Projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) e da respetiva Avaliação Ambiental Estratégica, um documento que irá orientar a implementação, em Portugal, do novo Regulamento Europeu do Restauro da Natureza.
O plano constitui a resposta nacional ao Regulamento (UE) 2024/1991, de 24 de junho de 2024, que estabelece metas juridicamente vinculativas para restaurar ecossistemas degradados em toda a União Europeia, travar a perda de biodiversidade e reforçar a resiliência dos territórios face às alterações climáticas.
Segundo o Governo, a concretização das medidas previstas implica um investimento médio anual de 500 milhões de euros até 2030, mobilizando financiamento nacional e europeu.
Um plano estratégico para recuperar ecossistemas
O Plano Nacional de Restauro da Natureza define a estratégia portuguesa para recuperar habitats degradados, proteger a biodiversidade e reforçar os serviços prestados pelos ecossistemas, reconhecendo-os como uma infraestrutura essencial para o desenvolvimento sustentável, a adaptação às alterações climáticas e o bem-estar das populações.
Além da conservação da natureza, o documento procura contribuir para objetivos como a segurança alimentar, a proteção dos recursos hídricos, a redução dos riscos naturais e o aumento da resiliência climática das comunidades.
No total, o plano integra 407 medidas de intervenção, distribuídas pelos diferentes ecossistemas: 152 nos ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, 83 nos ecossistemas fluviais, 84 nos agrícolas, 27 nos marinhos, 25 nos florestais e 8 nos urbanos.
Oito áreas prioritárias de intervenção
O plano organiza-se em oito grandes domínios de atuação:
- Ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce;
- Ecossistemas marinhos;
- Ecossistemas urbanos;
- Conectividade natural dos rios e funções das planícies aluviais;
- Recuperação das populações de polinizadores;
- Ecossistemas agrícolas;
- Ecossistemas florestais;
- Contributo para a plantação de árvores adicionais.
No total, a consulta pública disponibiliza 11 documentos, incluindo a visão estratégica do plano, oito relatórios temáticos, um modelo uniforme de implementação e o Relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica.
Ecossistemas urbanos também em destaque
Entre os vários domínios, os ecossistemas urbanos assumem um papel relevante, refletindo a crescente importância das soluções baseadas na natureza nas cidades.
A recuperação e criação de espaços verdes, a renaturalização de linhas de água, o aumento da cobertura arbórea e a melhoria da conectividade ecológica urbana são algumas das medidas que poderão contribuir simultaneamente para a conservação da biodiversidade, a adaptação às alterações climáticas e a melhoria da qualidade de vida nas áreas urbanas.
Participação pública até 19 de agosto
A consulta pública decorre entre 9 de julho e 19 de agosto de 2026, permitindo que cidadãos, municípios, universidades, organizações da sociedade civil, empresas e restantes entidades apresentem observações e contributos sobre o projeto.
Serão consideradas todas as participações fundamentadas que incidam sobre o conteúdo do Plano Nacional de Restauro da Natureza.
A elaboração deste plano representa uma etapa decisiva para cumprir os objetivos europeus de restauro ecológico até 2030 e 2050, promovendo uma gestão mais sustentável dos ecossistemas portugueses e reforçando o seu contributo para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.
