À medida que as cidades europeias avançam para a neutralidade climática, uma questão torna-se cada vez mais relevante: o que fazer com as emissões de gases com efeito de estufa que não podem ser eliminadas, mesmo depois de implementadas todas as medidas tecnicamente e economicamente viáveis?
Para responder a este desafio, o Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia, em parceria com a iniciativa City CDR Initiative e a plataforma NetZeroCities, publicou o guia Guidance on Negative Emissions for Cities – Summary for Decision Makers, um documento que apoia os decisores municipais na integração das emissões negativas nas estratégias locais de ação climática.
O objetivo é fornecer orientações para que as cidades possam recorrer à remoção de carbono de forma credível, transparente e alinhada com as metas europeias de neutralidade climática, evitando que estas soluções sejam encaradas como um substituto da redução das emissões.
Reduzir primeiro, remover depois
A principal mensagem do documento é clara: a prioridade deve continuar a ser a redução das emissões.
O guia introduz o princípio “Emissions Reduction First”, segundo o qual a remoção de dióxido de carbono da atmosfera apenas deve ser considerada para compensar as chamadas emissões residuaisaquelas que permanecem depois de esgotadas todas as oportunidades técnica e economicamente viáveis de mitigação.
Segundo os autores, definir antecipadamente uma percentagem fixa de emissões a compensar pode conduzir a estratégias pouco robustas. Em vez disso, cada cidade deverá identificar, de forma rigorosa, quais são as fontes de emissões que dificilmente poderão ser eliminadas, reconhecendo que esta avaliação deverá ser revista ao longo do tempo à medida que evoluem as tecnologias, os mercados e as políticas públicas.
O que são emissões negativas?
O documento define as emissões negativas como a remoção líquida de dióxido de carbono ou de outros gases com efeito de estufa da atmosfera, através de atividades humanas que permitam o seu armazenamento duradouro.
Estas soluções, frequentemente designadas por Carbon Dioxide Removal (CDR), podem incluir abordagens baseadas na natureza, como a recuperação de florestas, zonas húmidas ou solos agrícolas, bem como tecnologias de captura e armazenamento de carbono.
No entanto, o guia sublinha que a escolha das soluções deverá ter em consideração não apenas a sua capacidade de remover carbono, mas também os impactos ambientais, sociais e económicos associados.
Mais do que compensar emissões
Uma das principais novidades do documento é a forma como enquadra as emissões negativas no contexto da gestão urbana.
Em vez de serem vistas apenas como um mecanismo de compensação, os autores defendem que as cidades devem privilegiar estratégias “sem arrependimento” (“no-regret strategies”), capazes de gerar benefícios adicionais para o território.
Entre esses benefícios incluem-se a recuperação de ecossistemas, a melhoria da qualidade do solo e da água, o reforço da biodiversidade, a adaptação às alterações climáticas, a criação de espaços verdes e o aumento da resiliência das comunidades.
Esta abordagem procura alinhar a remoção de carbono com outras prioridades das políticas urbanas, promovendo soluções que contribuam simultaneamente para a ação climática e para a qualidade de vida.
Uma decisão estratégica para os municípios
O guia reconhece que a integração das emissões negativas levanta um conjunto de decisões complexas para os governos locais.
Entre as questões colocadas aos decisores municipais estão a identificação das emissões verdadeiramente residuais, a definição dos tipos de remoção de carbono a privilegiar, a escolha da escala de implementação, a avaliação dos benefícios para o território e o envolvimento dos diferentes atores locais no processo de decisão.
Os autores defendem que estas escolhas devem resultar de um processo de planeamento antecipado, transparente e participativo, capaz de garantir a credibilidade das estratégias municipais de neutralidade climática.
Um novo instrumento para as Cidades Missão
Embora tenha sido desenvolvido no âmbito da Missão Europeia “100 Cidades Inteligentes e com Impacto Neutro no Clima até 2030”, o documento destina-se a qualquer município que pretenda alcançar a neutralidade climática.
O guia surge num momento em que muitas cidades europeias começam a preparar a fase de implementação dos seus Contratos Climáticos e dos respetivos planos de investimento, tornando cada vez mais importante definir como serão tratadas as emissões que permanecerão após a redução das principais fontes de carbono.
Ao clarificar conceitos, estabelecer princípios orientadores e apresentar um roteiro para a tomada de decisão, o novo documento procura ajudar os municípios a integrar as emissões negativas de forma rigorosa, assegurando que estas complementam — e nunca substituem — os esforços de descarbonização.
O “Guidance on Negative Emissions for Cities – Summary for Decision Makers” constitui, assim, um novo recurso para apoiar as cidades europeias na construção de estratégias de neutralidade climática cientificamente robustas, ambientalmente responsáveis e capazes de gerar benefícios duradouros para os territórios e para os cidadãos.
