O professor Paulo Ferrão, presidente do IN+ e presidente do Conselho da Missão da UE para as Cidades Climaticamente Neutras e Inteligentes, publicou o estudo Governing climate neutrality through climate city contracts: Insights from twenty-five European cities. O artigo está disponível, em acesso aberto, na revista científica Cities desde 29 de outubro. O IN+ assegura o Secretariado Técnico da Cidades pelo Clima, e este trabalho traz à investigação europeia o conhecimento acumulado em torno da Missão e do apoio aos municípios.
A governação como chave da transição
O estudo parte de uma ideia que atravessa o trabalho do autor: a neutralidade climática exige mais do que tecnologia. Depende da capacidade de alinhar sistemas que sempre foram geridos separadamente, como os edifícios, a mobilidade, a energia e os resíduos. Com base numa revisão da literatura recente, o professor Paulo Ferrão identifica sete desafios de governação que se reforçam entre si. Estão entre eles a fragmentação entre departamentos, a coordenação entre níveis de governo, o financiamento, a capacidade técnica e de dados, a participação dos atores locais, a articulação entre setores e a integração da justiça climática e da aceitação social.
O que revelam os contratos
Para perceber como as cidades respondem a estes desafios, o autor analisou os Contratos Climáticos de Cidade de 25 cidades europeias da Missã, de Lahti, com cerca de 120 mil habitantes, a Paris, com mais de 2,1 milhões. Apesar das diferenças de dimensão e de capacidade, identificou seis tipos de instrumentos que se repetem. São estruturas dedicadas de coordenação, como as equipas de transição, sistemas que tratam as ações como portefólios interligados, instrumentos que ligam as metas climáticas ao orçamento e plataformas permanentes que reúnem municípios, empresas, universidades e sociedade civil. Há ainda mecanismos de participação, como assembleias de cidadãos e pactos climáticos, e espaços de experimentação, de laboratórios vivos a sandboxes regulatórias.
O estudo ilustra este trabalho com exemplos concretos. Estocolmo integra no planeamento financeiro um orçamento de emissões que limita o total a 19 milhões de toneladas de CO₂ equivalente entre 2020 e 2040. Leuven criou uma plataforma liderada pela cidade e por mais de cinquenta organizações, Bolonha tem uma assembleia de cidadãos para o clima e Valladolid uma sandbox regulatória.
O Porto e a rede
O Porto surge em vários destes instrumentos. A cidade criou uma equipa de transição que reúne departamentos municipais, agências, empresas públicas e parceiros externos, e tem um Pacto Climático com compromissos de cidadãos, empresas, organizações não governamentais e instituições académicas. O artigo destaca ainda que o Porto complementa o seu contrato com a participação ativa na Cidades pelo Clima, a rede portuguesa de cidades e regiões para a neutralidade climática.
Condições para o sucesso
O professor Paulo Ferrão sublinha que estes instrumentos reforçam a capacidade de transformação das cidades, mas que o seu sucesso depende também de condições que ultrapassam a escala municipal, como a legislação de apoio, o financiamento estável, as competências técnicas especializadas e o envolvimento continuado dos cidadãos. O estudo recolhe a perspetiva de várias cidades, como Madrid, Salónica, Liubliana e Valladolid, que apontam a importância do alinhamento com os níveis regional e nacional.
Um modelo transferível
Na leitura do autor, o valor dos Contratos Climáticos de Cidade está em promoverem inovação institucional e em ajudarem as cidades a passar da ambição política a um processo coordenado, operacional e socialmente legítimo. A convergência observada entre cidades tão diferentes sugere um modelo de governação que pode ser transferido. A Missão, lançada em 2019 com o objetivo de ter 100 cidades climaticamente neutras e inteligentes até 2030, é descrita como uma experiência institucional de grande escala sobre a forma como as cidades governam a transformação sistémica.
