O Acordo de Paris é o tratado internacional mais importante de combate às alterações climáticas. Foi adotado em dezembro de 2015, durante a COP21, em Paris, e entrou em vigor a 4 de novembro de 2016. Reúne praticamente todos os países do mundo — 195 partes, incluindo a União Europeia — sob um compromisso comum: manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2°C relativamente aos níveis pré-industriais e empregar esforços para limitar esse aumento a 1,5°C.
Segundo a ciência, este é o chamado “limite seguro” para evitar as consequências mais graves da crise climática: eventos meteorológicos extremos mais intensos e frequentes, subida do nível do mar, perda de biodiversidade, quebra na produção agrícola, impactos na saúde pública e deslocações forçadas de populações.
As metas nacionais (NDCs)
Para concretizar estes objetivos, cada país comprometeu-se a apresentar as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). Nestes documentos, os governos explicam como pretendem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e quais as medidas de adaptação que irão levar a cabo.
As NDCs devem ser revistas de cinco em cinco anos, aumentando progressivamente o nível de ambição. A próxima atualização global decorre em 2025. Em novembro, em Belém do Pará, no Brasil, todos os países terão de apresentar as novas metas revistas.
Transparência e monitorização
O Acordo de Paris criou um Quadro de Transparência Reforçado (Enhanced Transparency Framework), que obriga todos os países a apresentar relatórios periódicos sobre as suas emissões de gases com efeito de estufa, as medidas de mitigação e adaptação adotadas e o apoio financeiro ou tecnológico mobilizado. Estes relatórios devem seguir metodologias harmonizadas aprovadas pela ONU, garantindo maior comparabilidade entre países.
A partir de 2024, todos os países passaram a apresentar Relatórios Bienais de Transparência (BTRs), substituindo os antigos relatórios diferenciados entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Estes BTRs incluem inventários nacionais de emissões e descrevem os progressos alcançados na implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
Os dados reportados são depois sujeitos a um processo internacional de revisão técnica e a um mecanismo de análise multilateral — conhecido como Global Stocktake — que ocorre a cada cinco anos. O primeiro Stocktake concluiu-se em 2023, durante a COP28 no Dubai, e mostrou que o mundo ainda não está no caminho certo para limitar o aquecimento global a 1,5°C.
Embora o Acordo de Paris não preveja sanções legais para países que não cumpram os seus compromissos, este sistema de transparência funciona como uma poderosa ferramenta de pressão política, diplomática e reputacional, reforçando a responsabilidade pública dos governos perante os seus cidadãos e a comunidade internacional.
Os desafios do Acordo
Apesar dos avanços, os desafios continuam significativos. Muitos planos nacionais não são, por si só, suficientes para manter a meta de 1,5°C. O financiamento internacional prometido aos países em desenvolvimento — 100 mil milhões de dólares por ano — tem chegado de forma lenta e insuficiente. Essa meta foi atingida apenas em 2022, dois anos depois do originalmente estabelecido, e, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e ainda é considerada insuficiente face às necessidades globais.
Além disso, a coerência das políticas nacionais muitas vezes não acompanha os compromissos assumidos. Houve ainda reveses políticos relevantes: os Estados Unidos saíram do Acordo em 2020, regressaram em 2021, e voltam a sair em 2026; países como Irão, Líbia, Iémen e Eritreia nunca o ratificaram. Estes episódios mostram a fragilidade de um processo global que depende da vontade política de cada governo.
Porém, quase uma década depois da sua assinatura, o Acordo de Paris mantém-se como o quadro de referência mundial na luta contra as alterações climáticas. O seu impacto será central na COP30 – aqui colocar link depois para o nosso artigo, que decorrerá em 2025, no Brasil. Esta cimeira será decisiva, pois obrigará os países a rever e reforçar as suas NDCs, num contexto em que a Amazónia, vital para o equilíbrio climático do planeta, estará no centro do debate internacional.
O papel das cidades
A nível europeu, iniciativas como a Missão “100 Cidades Inteligentes e Climaticamente Neutras até 2030” procuram traduzir o espírito do Acordo em ações concretas no terreno. Estas missões apoiam municípios com conhecimento técnico, recursos e redes de cooperação, tornando-os laboratórios vivos da transição energética e climática.
Em Portugal, o Acordo de Paris inspira diretamente a Estratégia Nacional para a Energia e Clima 2030, bem como muitos planos municipais de ação climática. Nesse contexto, a Cidades pelo Clima surge como uma plataforma fundamental para dar escala e coerência a estas políticas, reforçando a capacidade das cidades e regiões portuguesas em partilhar experiências, desenvolver soluções conjuntas e ganhar maior voz nos debates nacionais e internacionais sobre clima.
Para os municípios, trata-se de uma oportunidade de liderar pelo exemplo: investir em mobilidade sustentável, apostar na eficiência energética dos edifícios, promover comunidades de energia renovável e adotar medidas de adaptação que aumentem a resiliência local.
