A 3.ª edição dos Prémios DECO | Municípios reforça, em 2026, o papel das autarquias na resposta aos desafios concretos enfrentados pelos consumidores. A iniciativa foca-se na valorização de medidas com impacto comprovado na qualidade de vida das populações. Dirigidos a municípios e freguesias, os prémios reconhecem iniciativas, programas e estratégias locais que contribuam para comunidades mais informadas, protegidas e sustentáveis.
Um prémio centrado em resultados, não apenas em intenções
De acordo com o regulamento oficial, o objetivo principal é identificar políticas locais que respondam a necessidades reais dos cidadãos e que promovam melhorias efetivas no seu dia a dia.
No caso dos municípios, a avaliação incide sobre projetos concretos implementados no território, sendo analisados com base em quatro critérios-chave:
- Relevância para a comunidade
- Impacto na qualidade de vida
- Grau de inovação
- Capacidade de inspirar outras autarquias
Esta abordagem reforça uma ideia central: não basta implementar medidas, é necessário demonstrar resultados e potencial de replicação.
Oito categorias e candidaturas por projeto
Os municípios podem candidatar diferentes projetos às várias categorias a concurso, sendo possível submeter o mesmo projeto a múltiplas áreas. No total, são atribuídos oito prémios, um por categoria, podendo ainda existir menções honrosas quando os projetos apresentem mérito relevante.
Outro ponto importante é que apenas são consideradas iniciativas em funcionamento recente, garantindo que os prémios refletem políticas atuais e não medidas descontinuadas.
Um processo exigente e totalmente digital
A candidatura é feita através de uma plataforma online e implica o preenchimento de um questionário detalhado, bem como a submissão de evidências que comprovem as iniciativas apresentadas.
O regulamento introduz também um elemento importante de responsabilidade: as autarquias assumem um compromisso de honra relativamente à veracidade da informação submetida, podendo ser excluídas caso se verifiquem inconsistências ou omissões.
Além disso, a participação implica um custo de inscrição, associado à gestão e avaliação das candidaturas.
Freguesias avaliadas por desempenho global
No caso das freguesias, o modelo é distinto. Em vez de premiar projetos isolados, a avaliação baseia-se num conjunto alargado de critérios que refletem o desempenho global da junta de freguesia.
Entre os aspetos analisados estão:
- Apoio direto ao consumidor
- Sustentabilidade e gestão de recursos
- Inclusão social e apoio a grupos vulneráveis
- Acesso a serviços de saúde e mobilidade
- Promoção de envelhecimento ativo e vida saudável
Transparência e valorização pública
Os resultados são divulgados publicamente e os vencedores passam a poder utilizar uma menção gráfica oficial, associada à categoria e ao ano da distinção. Este selo funciona como um elemento de credibilidade junto dos cidadãos, mas a sua utilização está sujeita a regras rigorosas para garantir transparência e evitar interpretações abusivas.
Ao cruzar critérios de impacto, inovação e utilidade social, os Prémios DECO funcionam como um mecanismo de avaliação indireta das políticas locais e como um incentivo à melhoria contínua.
Quando os consumidores enfrentam desafios crescentes, que vão do do custo de vida à transição energética, a capacidade das autarquias para responder de forma eficaz torna-se determinante. Esta iniciativa contribui para colocar essas respostas sob escrutínio e, ao mesmo tempo, dar visibilidade às melhores práticas.
Data limite de candidaturas: 31 de março de 2026.
