A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) criou uma nova unidade orgânica dedicada à economia circular e às estratégias de sustentabilidade, reforçando a sua capacidade de resposta a um dos principais desafios das políticas ambientais europeias e nacionais.
A medida consta da Deliberação n.º 378/2026, publicada em Diário da República a 25 de março, e determina a criação da Divisão de Economia Circular e Estratégias de Sustentabilidade (DECES), integrada no Departamento de Estratégia e Análise Económica (DEAE).
Reforço estratégico numa área prioritária
A criação desta nova divisão surge num contexto de crescente relevância das políticas de economia circular e bioeconomia sustentável, áreas que têm vindo a ganhar centralidade tanto na agenda europeia como nos instrumentos nacionais de política pública.
De acordo com a deliberação, a nova unidade terá como principal missão coordenar e operacionalizar estratégias, planos e programas de ação nestas áreas, bem como assegurar a sua monitorização. Caber-lhe-á também analisar a integração das políticas ambientais nas restantes políticas setoriais, promovendo uma abordagem transversal à sustentabilidade.
Entre as competências atribuídas à DECES está ainda o desenvolvimento de estudos de apoio à decisão, a identificação de tendências internacionais e europeias relevantes e a cooperação com outros organismos da Administração Pública e entidades externas.
Ligação ao PRR e às políticas europeias
Um dos eixos centrais da atuação da nova divisão será o acompanhamento dos projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em particular os Projetos Integrados da Componente 12 – Bioeconomia Sustentável.
Esta componente do PRR visa promover a transição para modelos económicos mais sustentáveis, com foco na valorização de recursos biológicos, inovação industrial e redução de desperdício, alinhando-se com as metas da União Europeia em matéria de neutralidade carbónica e eficiência no uso de recursos.
A nova divisão terá também um papel relevante no acompanhamento de iniciativas europeias, como o Regulamento das Matérias-Primas Críticas e os futuros desenvolvimentos legislativos no âmbito da economia circular.
Nova liderança
A deliberação designa José Tomás Veiga Soares de Albergaria como chefe da Divisão de Economia Circular e Estratégias de Sustentabilidade. Doutorado em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, o responsável integra a APA desde 2021, tendo trabalhado anteriormente como investigador na área da contaminação de solos.
Nos últimos anos, esteve diretamente envolvido na elaboração de instrumentos estratégicos como o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030 e na monitorização do Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável, bem como no acompanhamento de projetos financiados pelo PRR.
Capacidade reforçada para apoio à decisão
A criação da DECES responde também à necessidade de reforçar o apoio técnico ao Conselho Diretivo da APA, nomeadamente na preparação de informação estratégica e na sustentação das decisões em matéria de política ambiental.
Ao mesmo tempo, pretende-se melhorar a capacidade de intervenção pública da agência em temas ligados à sustentabilidade, num momento em que a transição para uma economia circular exige maior articulação entre políticas, setores económicos e níveis de governação.
Um passo na transição sustentável
Com esta nova divisão, a APA reforça o seu posicionamento enquanto entidade central na implementação das políticas ambientais em Portugal, num contexto em que a economia circular assume um papel cada vez mais determinante para a competitividade económica, a redução de impactos ambientais e a gestão eficiente de recursos.
A medida entra em vigor com efeitos a 1 de março de 2026, integrando-se numa estratégia mais ampla de adaptação das estruturas públicas aos desafios da transição climática e ecológica.
