Dos incêndios às secas, o verão de 2026 evidenciou os impactos das alterações climáticas nas comunidades, nas infraestruturas e nos ecossistemas europeus. É neste contexto que a Comissão Europeia apresentou, a 27 de outubro, o novo Quadro da UE para a Resiliência Climática, com o objetivo de passar de uma abordagem centrada na resposta aos desastres para uma gestão antecipada e sistémica dos riscos.
O pacote inclui uma comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho, uma proposta de regulamento que estabelece uma Lei Europeia de Resiliência Climática, uma avaliação de impacto e um conjunto de iniciativas não legislativas. O objetivo é integrar a resiliência climática nas políticas públicas, nas decisões de investimento e no planeamento, reforçando a capacidade de antecipar riscos e evitar danos.
Uma proposta legislativa para reforçar a resiliência climática
A legislação europeia já contempla obrigações de adaptação às alterações climáticas. A nova proposta pretende reforçá-las através de um quadro comum para avaliar e gerir os riscos, clarificar responsabilidades e integrar a resiliência no planeamento e nas decisões de investimento das autoridades públicas.
A Comissão estima que a adaptação das infraestruturas e da economia europeias às condições climáticas futuras exigirá cerca de 70 mil milhões de euros por ano. Os investimentos em adaptação podem gerar retornos superiores a dez vezes o montante investido, através das perdas e dos danos evitados.
A proposta dirige-se sobretudo às autoridades públicas e procura melhorar a coordenação entre os níveis europeu, nacional e local, sem descurar o papel das empresas e de outros atores na concretização de soluções de resiliência.
O que prevê a proposta
A Lei Europeia de Resiliência Climática é proposta sob a forma de regulamento, que, caso seja adotado, será diretamente aplicável nos Estados-Membros. Entre os principais elementos previstos estão:
- Uma trajetória de aquecimento de referência comum. A proposta estabelece como referência uma trajetória de aquecimento global de 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais em 2030, 2 °C em 2050 e 3 °C em 2100, com base nas projeções científicas atuais. Esta trajetória pretende harmonizar os pressupostos utilizados na avaliação dos riscos climáticos e orientar o planeamento e as decisões de investimento. Não constitui uma meta vinculativa de temperatura nem altera os objetivos climáticos da União Europeia.
- Avaliações de risco regulares. A proposta prevê avaliações periódicas dos riscos climáticos à escala europeia e nacional, para melhorar a consistência e a comparabilidade dos resultados. Os prazos previstos no projeto legislativo, incluindo avaliações europeias até 30 de junho de 2028 e nacionais até 30 de junho de 2029, ainda dependem da adoção da legislação.
- Planeamento estratégico. A Comissão prevê apresentar um plano estratégico da UE para a resiliência climática em 2028. A proposta procura também simplificar as obrigações nacionais de planeamento através de um plano estratégico único por Estado-Membro, articulado com os instrumentos europeus existentes. Os prazos e as obrigações concretas terão de ser confirmados na versão final do regulamento.
- Responsabilidades mais claras. O quadro pretende identificar as entidades responsáveis pela gestão dos principais riscos climáticos, reduzindo lacunas de governação e melhorando a coordenação entre áreas de política pública e níveis de administração.
- Melhor monitorização e acesso a dados. A proposta prevê reforçar o acompanhamento dos riscos e dos progressos em matéria de resiliência, facilitando o acesso a informação que apoie as decisões públicas e o planeamento de medidas de adaptação.
Três ferramentas digitais de apoio à adaptação
A Comissão apresentou também ferramentas digitais destinadas a ajudar autoridades públicas, empresas e comunidades a compreender os riscos e a identificar soluções de adaptação.
- O European Climate Viewer permite explorar projeções de perigos climáticos em diferentes regiões da Europa e compreender as implicações da trajetória de aquecimento de referência.
- O Navigator of Climate Resilience Tools ajuda a encontrar ferramentas de resiliência adequadas à localização, ao setor de atividade e aos riscos identificados.
- O Mission Solutions Explorer reúne soluções de adaptação desenvolvidas e testadas no âmbito da Missão da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas, facilitando a partilha, a replicação e a ampliação de iniciativas com resultados demonstrados.
A Comissão prevê ainda desenvolver apoio específico às autoridades locais e regionais, nomeadamente através de projetos-piloto e serviços de aconselhamento. Está igualmente previsto um plano de implementação do quadro, a par de iniciativas europeias dedicadas a riscos climáticos específicos.
Como será financiada a adaptação?
A proposta não cria um fundo específico para financiar a resiliência climática. O apoio deverá assentar numa combinação de instrumentos europeus existentes e futuros, incluindo os Planos de Parceria Nacionais e Regionais, o Horizonte Europa e o programa LIFE.
A Comissão enquadra também a resiliência climática nas prioridades do próximo quadro financeiro plurianual da UE para 2028-2034, incluindo a meta proposta de afetação de pelo menos 35% do orçamento a objetivos climáticos e ambientais.
O Fundo Social para o Clima, com uma dotação de até 86,7 mil milhões de euros, constitui outro instrumento europeu relevante para apoiar medidas dirigidas aos grupos mais vulneráveis à transição climática e energética. No entanto, não foi criado pela proposta de Lei Europeia de Resiliência Climática e não corresponde a financiamento especificamente reservado à sua execução.
O que vem a seguir?
A Lei Europeia de Resiliência Climática é ainda uma proposta. Terá de ser negociada e adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho através do processo legislativo ordinário antes de se tornar legislação em vigor.
Em paralelo, a Comissão anunciou que irá desenvolver novas iniciativas para reforçar a preparação europeia perante fenómenos climáticos extremos. Entre elas estão um plano europeu para as ondas de calor, uma aliança para os seguros climáticos e uma iniciativa europeia para a água. Estão igualmente previstos um grupo consultivo PreparEU, dedicado à preparação para catástrofes, e uma iniciativa para identificar os 100 territórios mais vulneráveis da Europa aos impactos climáticos.
O novo quadro pretende reforçar a capacidade europeia para antecipar e gerir riscos que já afetam populações, serviços essenciais, infraestruturas e atividades económicas. A iniciativa complementa, mas não substitui, os esforços de redução das emissões: a União Europeia mantém o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050.
