Portugal ainda enfrenta grandes desafios no destino final dos seus Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE). Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em 2021, foram recolhidas 53.693 toneladas de REEE, o que corresponde a 27% da meta europeia de 65%. Para atingir esses números, Portugal deveria ter recolhido um total de 129.519 toneladas. Esses dados evidenciam a discrepância entre as quantidades de resíduos geradas e as efetivamente recolhidas para reciclagem no país
Um novo estudo promovido pela DECO Proteste em colaboração com a ERP Portugal avaliou a perceção e as atitudes dos portugueses em relação à gestão dos REEE. A análise, que envolveu uma amostra de 1001 pessoas com idades entre os 18 e os 74 anos, demonstra que há uma vontade crescente de fazer a separação correta, mas ainda existem lacunas significativas na informação, acessibilidade e incentivos.
Um problema (também) de localização
O estudo revela que, embora 65% dos inquiridos considerem ter informação suficiente sobre como descartar pequenos resíduos eletrónicos, apenas 28% sabem que podem depositar pilhas e baterias nos pontos de recolha existentes. Dos inquiridos, 59% têm conhecimento que os REEE devem ser entregues num centro de recolha municipal, enquanto quase metade reconhece que é possível devolvê-los nas lojas de eletrodomésticos, independentemente de terem sido adquiridos lá ou não.
As lojas de eletrodomésticos são de facto obrigadas a aceitar REEE, independentemente de onde o equipamento tenha sido comprado. Esta obrigação decorre do princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor e da legislação europeia transposta para Portugal, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 152-D/2017:
- As lojas com área de venda de produtos elétricos e eletrónicos superior a 400 m² são obrigadas a aceitar a entrega de pequenos REEE, sem necessidade de compra de novo equipamento.
- No caso de REEE de grandes dimensões, a devolução pode ocorrer em regime de 1-para-1 (ou seja, ao comprar um novo, o consumidor pode entregar o antigo gratuitamente).
Outro obstáculo importante à recolha é a localização dos pontos de recolha: somente 38,5% dos participantes dizem ter um ponto próximo da sua residência. Este número desce drasticamente nas áreas rurais, indicando a necessidade de reforçar a rede de recolha seletiva fora dos centros urbanos.
O ‘pedido’ de incentivos
Um dos dados mais reveladores do estudo é que 90% dos portugueses estariam mais dispostos a separar corretamente os resíduos se recebessem uma contrapartida financeira, como descontos, vales ou dinheiro. Esta motivação é particularmente expressiva entre os jovens dos 18 aos 34 anos, o que reforça o papel que políticas de incentivo podem ter junto das novas gerações.
A colocação de pontos de recolha em superfícies comerciais, como supermercados, também é vista como uma estratégia eficaz para promover hábitos mais sustentáveis. A conveniência continua a ser um fator determinante.
Consumo em segunda mão em crescimento
Apesar dos desafios na gestão dos resíduos, o estudo revela sinais positivos. Cerca de 60% dos inquiridos afirmaram já ter comprado equipamentos eletrónicos em segunda mão. O preço é o principal motivador (para 94% dos casos), mas a consciência ambiental também está a ganhar espaço como critério de decisão.
O estudo demonstra que os portugueses estão recetivos à mudança, mas carecem de apoio prático e acesso fácil às soluções de reciclagem. Para cumprir os objetivos ambientais e afastar a dependência dos aterros, é urgente investir na educação, infraestrutura e criação de incentivos reais. A transição para uma economia circular no setor dos resíduos elétricos e eletrónicos está ao nosso alcance — mas precisa de uma abordagem coletiva e determinada.
