APA disponibiliza legislação ambiental de 2024 e 2025
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já disponibilizou, no seu site oficial, as listagens atualizadas com a principal legislação nacional e comunitária no domínio do Ambiente, referente aos anos de 2024 e 2025. Esta compilação inclui diplomas legais sobre temas cruciais como qualidade do ar, recursos hídricos, resíduos, alterações climáticas e avaliação ambiental. As listagens […]
