A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já disponibilizou, no seu site oficial, as listagens atualizadas com a principal legislação nacional e comunitária no domínio do Ambiente, referente aos anos de 2024 e 2025.
Esta compilação inclui diplomas legais sobre temas cruciais como qualidade do ar, recursos hídricos, resíduos, alterações climáticas e avaliação ambiental. As listagens estão organizadas por ano e por âmbito (nacional ou comunitário), o que facilita a consulta por profissionais, académicos, estudantes e cidadãos com interesse nas áreas da sustentabilidade e políticas públicas.
Segundo a APA, esta ferramenta “é essencial para todos os que trabalham ou se interessam pelas áreas do ambiente, sustentabilidade e políticas públicas”, contribuindo para o cumprimento das obrigações legais e para a promoção de políticas ambientais eficazes.
A informação está disponível na secção de legislação do site da APA
