Na passada quinta-feira, dia 3 de julho, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou por 218 votos contra 214 o projeto de lei H.R.1 — o orçamento republicano — que já havia passado no Senado por 51 a 50 votos. Esta medida reverte avanços recentes na liderança dos EUA no setor das energias limpas, introduzindo o fim acelerado de incentivos fiscais a energias eólica e solar e impondo restrições rigorosas às entidades estrangeiras de interesse (“Foreign Entity of Concern”), que tornarão muitos investimentos em renováveis inviáveis ou altamente incertos.
Segundo David Widawsky, diretor da WRI (World Resources Institute) nos EUA, que assina um comunicado publicado no site da organização, “enquanto outros países beneficiam do crescimento acelerado da economia das energias limpas, os EUA dão um passo atrás”. São as famílias, as empresas e os investidores que pagarão a fatura: “Eliminar abruptamente os créditos fiscais para energias renováveis vai aumentar custos, retardar a inovação e pôr em risco a segurança energética do país.”
O impacto económico é imediato e severo:
- Aumento na fatura de eletricidade: com menos incentivos fiscais, produtores e fornecedores vão impor custos adicionais aos consumidores.
- Perda de empregos: estima-se que centenas de milhares de postos de trabalho sejam eliminados, sobretudo nos setores de fabrico de turbinas, painéis solares e infraestrutura de redes inteligentes.
- Erosão do investimento industrial: fabricantes norte americanos ficam menos competitivos face a rivais estrangeiros, comprometendo a cadeia de valor local.
- Risco à segurança energética: num momento em que a procura de eletricidade cresce rapidamente, reduzir a oferta de energia limpa agrava a vulnerabilidade a picos de consumo e a fenómenos meteorológicos extremos.
“O consumo de eletricidade está a disparar — e crescentemente rápido — em todo o mundo. Estes cortes penalizarão famílias, empresários e governos locais através de contas mais altas, menos empregos e menor resiliência às intempéries”, alerta Widawsky.
Este recuo legislativo não só contradiz a meta declarada de “libertar o potencial energético americano”, como envia um sinal negativo a qualquer agente que pretenda apostar numa economia de baixo carbono.
Por que os municípios portugueses devem acompanhar a Política Energética Global
Embora esta medida seja específica dos Estados Unidos, é importante que os municípios portugueses acompanhem estas dinâmicas globais. A eliminação de incentivos à energia limpa nos EUA pode gerar efeitos indiretos relevantes, como:
- Aumento do custo de tecnologias renováveis importadas (ex.: painéis fotovoltaicos, baterias);
- Redução da oferta global de componentes e atrasos em cadeias de abastecimento;
- Reorientação de investimentos privados para outras regiões, com possíveis implicações para o financiamento de projetos climáticos em Portugal;
- Necessidade de reforçar a atratividade dos mercados locais para compensar o retraimento de parceiros internacionais.
Neste contexto, a capacidade dos municípios de planear projetos robustos, com fundamentação técnica e social, torna-se ainda mais crucial para captar recursos europeus e manter o ritmo da transição energética local.
Consulte a declaração completa da WRI: STATEMENT: The Republican Budget Bill Will Hurt the U.S. Economy
