A Comissão Europeia apresentou uma proposta para reforçar a ambição climática da União Europeia, ao estabelecer uma nova meta vinculativa: reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em 90% até 2040, em comparação com os níveis de 1990. Esta meta constitui um passo decisivo no percurso europeu rumo à neutralidade climática em 2050, tal como previsto na Lei Europeia do Clima.
O que muda com esta proposta?
Até agora, a Lei Europeia do Clima, em vigor desde julho de 2021, estabelecia apenas duas metas obrigatórias:
- Neutralidade climática até 2050 (zero emissões líquidas);
- Redução de pelo menos 55% das emissões até 2030, face a 1990 (conhecida como meta do Fit for 55).
Com esta proposta, a Comissão introduz pela primeira vez uma meta vinculativa para 2040, que servirá de ponte entre 2030 e 2050. Essa meta funcionará como marco intermédio para garantir que os Estados-membros e os setores económicos seguem uma trajetória credível, contínua e realista rumo à descarbonização total.
Os motivos na base desta decisão
A introdução de uma meta climática para 2040 responde a várias necessidades estratégicas, científicas e sociais:
1. Evitar atrasos na ação climática
Sem uma meta clara para 2040, havia o risco de se concentrar o esforço entre 2040 e 2050, obrigando a medidas mais drásticas, disruptivas e economicamente pesadas na reta final. A nova meta promove uma redução progressiva e equilibrada ao longo das próximas décadas.
2. Dar previsibilidade e estabilidade às políticas públicas e ao setor privado
Ao definir já a meta de 2040, a Comissão dá segurança jurídica aos investidores, às empresas e aos governos, permitindo uma melhor planificação da transição energética e industrial, com menos sobressaltos e mais eficiência económica.
3. Reforçar a autonomia energética da Europa
A dependência de combustíveis fósseis importados — evidenciada pela crise energética provocada pela guerra na Ucrânia — revelou a necessidade de acelerar a transição para fontes de energia renováveis, limpas e produzidas localmente.
4. Responder ao apelo dos cidadãos
Segundo os dados mais recentes do Eurobarómetro, 85% dos europeus consideram as alterações climáticas um problema muito sério e 81% apoiam o objetivo da neutralidade carbónica até 2050. A nova meta traduz esse apoio em ação concreta e mensurável.
5. Basear-se na evidência científica
A proposta segue as recomendações do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) e do Conselho Científico Europeu para as Alterações Climáticas, que alertam que o ritmo atual de redução das emissões é insuficiente para evitar os piores impactos da crise climática.
A proposta foi desenhada com base numa avaliação de impacto aprofundada que teve em conta o contexto económico e geopolítico atual, as capacidades tecnológicas dos Estados-membros e os desafios sociais da transição ecológica. Está também alinhada com outras estratégias da UE, como:
• A Bússola para a Competitividade (EU Competitiveness Compass)
Define os eixos principais para garantir que a economia da UE continua a ser competitiva num mundo em transição, incluindo temas como inovação, autonomia estratégica e sustentabilidade.
• O Pacto da Indústria Limpa (Clean Industrial Deal)
É a estratégia da UE para descarbonizar a indústria sem perder capacidade produtiva, através de investimento em tecnologias limpas, simplificação administrativa e apoio às empresas.
• O Plano de Ação para a Energia a Preços Acessíveis (Affordable Energy Action Plan)
Foca-se em garantir que toda a população europeia tem acesso a energia limpa a preços justos, mesmo durante a transição, promovendo eficiência, combate à pobreza energética e proteção dos consumidores.
Próximos passos legislativos
A proposta será agora submetida ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia, que irão analisá-la e negociá-la no âmbito do procedimento legislativo ordinário. A sua eventual aprovação integrará esta nova meta na Lei Europeia do Clima, tornando-a obrigatória para todos os Estados-membros.
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