O Município de Braga lançou o Anúncio de Procedimento n.º 15876/2025, relativo a um concurso público para a cedência temporária de espaços municipais destinados à instalação de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC).
O concurso prevê a instalação de UPAC em 30 edifícios municipais, bem como a criação de um sistema de autoconsumo coletivo que permitirá partilhar a energia produzida entre todos os edifícios. No total, será instalada uma potência de 1,7 MWp de energia solar fotovoltaica, correspondendo a um investimento estimado de cerca de 900.000 euros.
Principais dados do concurso
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- Objeto: Cedência de espaços municipais para a instalação de UPAC
- Valor base: 3.826.920,00 € (sem IVA)
- Prazo de execução: 10 anos
- Critério de adjudicação: Preço
- Prazo para apresentação de propostas: até 30 de setembro 2025, às 11h59 p.m.
- Plataforma de submissão: Vortal
O que está em causa
As UPAC permitem a produção descentralizada de energia renovável para consumo local, reduzindo a dependência da rede elétrica convencional e promovendo maior eficiência energética. Com este concurso, Braga procura acelerar a transição energética do município, aproveitando os recursos solares disponíveis nos edifícios e espaços públicos. Estima-se que o projeto resulte na poupança de 425 tonCO2/ano.
Benefícios esperados
- Redução de emissões de carbono associadas ao consumo de eletricidade;
- Menor fatura energética para o município;
- Contribuição para os objetivos climáticos locais e nacionais;
- Promoção de uma cidade mais sustentável e resiliente.
Onde consultar o procedimento
Todas as peças do concurso estão disponíveis através da plataforma Vortal, no seguinte link:
Documentos do Concurso – Município de Braga
Este passo dado por Braga reforça o compromisso das cidades portuguesas em apostar na produção local de energia renovável, alinhada com os objetivos do Acordo de Paris e da Estratégia Nacional para a Energia e Clima 2030.
