O Plano Social para o Clima (PSC), instrumento central para assegurar uma transição energética justa e inclusiva em Portugal, encontra-se atualmente em consulta pública. Esta fase é uma oportunidade para que cidadãos, empresas e autarquias contribuam com propostas e observações que ajudem a tornar o Plano mais eficaz e próximo das realidades locais.
A próxima sessão pública realiza-se no Porto, a 20 de outubro de 2025, e integra o ciclo de debates regionais promovidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração do Plano.
O PSC faz parte da estratégia europeia de resposta social ao novo regime de comércio de emissões, o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE2),O CELE2 alarga a taxação sobre o carbono aos setores dos edifícios e transportes rodoviários, incentivando o uso de energias mais limpas, mas podendo aumentar os custos dos combustíveis fósseis, o que tem impacto especialmente em famílias e microempresas vulneráveis.
Fundo Social para o Clima: apoio direto aos mais vulneráveis
Para responder a esses desafios, a União Europeia criou o Fundo Social para o Clima (FSC), um mecanismo financeiro que apoia os Estados-Membros na mitigação dos impactos sociais da transição energética.
O FSC financia até 75% do Plano Social para o Clima português, e destina-se a:
- Promover eficiência energética nas habitações;
- Apoiar a substituição de equipamentos poluentes por soluções limpas;
- Incentivar a produção e consumo de energia renovável;
- Melhorar a mobilidade sustentável e o acesso a transportes de baixo carbono;
- Financiar medidas de adaptação climática em comunidades vulneráveis.
Uma transição com participação
A consulta pública do Plano Social para o Clima constitui um passo essencial para garantir que as políticas de descarbonização e mobilidade sustentável sejam também socialmente justas.
A participação pública é aberta a todos e pode ser feita através do Portal Participa, em participa.pt, onde estão disponíveis os documentos em consulta.
A Cidades pelo Clima incentiva todas as entidades públicas, privadas e cidadãos a deixarem o seu contributo. A transição energética deve ser um caminho coletivo, construído com base no diálogo, na cooperação e na equidade social.
A consulta pública termina a 18 de novembro de 2025.
