A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) abriu um concurso para a apresentação de candidaturas ao Fundo de Modernização (FM) destinado ao setor privado – aviso de abertura (Aviso n.º 28099/2025/2), publicado em Diário da República a 12 de novembro de 2025.
O Fundo de Modernização foi criado ao abrigo da Diretiva (UE) 2018/410 (art. 10.º-D) e tem como objeto apoiar investimentos que acelerem a modernização dos sistemas energéticos em Estados-Membros cujo PIB per capita seja inferior a 60% da média da UE, categoria em que se inclui Portugal. Estima-se que o país venha a beneficiar de cerca de 1 000 milhões de euros até 2030.
Prioridades de financiamento
Para este concurso, a DGEG identifica três áreas prioritárias de investimento:
- Eficiência energética: projetos que reduzam consumos em edifícios, indústrias e serviços. Por exemplo, auditorias energéticas, substituição de equipamentos e modernização de processos;
- Redes elétricas: reforço, digitalização e modernização das redes, incluindo integração de renováveis, armazenamento e soluções de flexibilidade;
- Gases renováveis: produção, injeção e utilização de hidrogénio verde e outros gases renováveis, bem como infraestruturas de transporte e armazenamento.
O aviso detalha tipologias elegíveis, custos considerados aceitáveis, critérios de seleção e regras relativas a auxílios de Estado. Investimentos fora das áreas prioritárias podem igualmente ser admitidos, desde que revelem uma contribuição clara para a redução de emissões de gases com efeito de estufa e cumpram os requisitos legais da Diretiva.
Quem pode concorrer
Podem candidatar-se empresas privadas legalmente constituídas em Portugal, independentemente da dimensão, desde que se encontrem em situação regular perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e a legislação laboral. As propostas devem demonstrar capacidade técnica, económica e financeira para executar os projetos propostos.
Como submeter a candidatura
- Prazo: até às 23h59 do dia 5 de dezembro de 2025.
- Formulários e orientação: os formulários oficiais e documentos de apoio estão disponíveis na plataforma do Fundo de Modernização.
- Envio: as propostas devem ser preenchidas em inglês e remetidas em formato digital para o endereço indicado no aviso.
Nota importante: o aviso publicado continha uma inexatidão no contacto de e-mail. A DGEG anunciou que será emitida uma declaração de retificação em Diário da República Eletrónico (DRE) para corrigir o endereço de envio das candidaturas. Recomenda-se aos interessados que consultem o texto oficial e a eventual retificação antes de submeter a proposta.
Para esclarecimentos adicionais e confirmação do contacto correto, consulte o Aviso n.º 28099/2025/2 em Diário da República.
