A COP30, realizada em Belém, Brasil, encerrou-se na sexta-feira, 21 de novembro, com um balanço que muitos descrevem como desequilibrado e politicamente tenso. Embora tenha produzido compromissos financeiros inéditos e consolidado instrumentos-chave para adaptar países vulneráveis à crise climática, o encontro fracassou na área mais determinante para limitar o aquecimento global: a transição para longe dos combustíveis fósseis.
Conquistas: financiamento reforçado e novo impulso à implementação
A COP30 confirmou ganhos no financiamento climático, marcando Belém como uma cimeira com foco claro em implementação. Um dos compromissos mais ambiciosos aprovados no Pacote de Belém foi a mobilização de 1,3 biliões de dólares por ano até 2035 para ação climática — o equivalente a cerca de 1,22 biliões de euros — conforme anunciado pelo United Nations Office at Geneva. Para além desse valor, os países acordaram triplicar o financiamento destinado à adaptação climática, reforçando o apoio a nações que já enfrentam impactos severos como secas, cheias, calor extremo e eventos extremos, sobretudo nos países mais vulneráveis.
No âmbito da implementação prática, foram formalizadas duas novas iniciativas: o Acelerador Global de Implementação e a Missão Belém para 1,5 °C. O Acelerador visa apoiar, de forma voluntária, países na execução de seus Planos Nacionais de Adaptação (PNAs) e nas suas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), enquanto a Missão Belém procura fomentar uma cooperação internacional robusta em mitigação, adaptação e investimento. Juntas, essas iniciativas sinalizam que a COP30 deseja sair do ciclo de promessas e entrar na fase de projetos concretos. No entanto, analistas da IEEFA alertam para riscos: sem uma estrutura institucional forte ou recursos garantidos, esses mecanismos podem ficar só no plano político, sem entregar os resultados esperados.
Outro avanço importante foi a operacionalização do Fundo para Perdas e Danos (“loss and damage”). A COP30 lançou oficialmente uma chamada por propostas no valor de 250 milhões de dólares para projetos de países em desenvolvimento entre 2025 e 2026, com acesso técnico facilitado pela Santiago Network. Apesar disso, esse valor representa apenas uma fração do que muitas nações vulneráveis consideram necessário para responder aos impactos climáticos já em curso. Conforme levantado pela Loss & Damage Collaboration, não há ainda orientação clara para expandir o fundo para os 400 mil milhões de dólares por ano que desenvolvedores de políticas estimam como necessário, nem mecanismos que garantam que as promessas de financiamento se convertam em contribuições reais.
Além disso, foi aprovada a chamada “Decisão Mutirão” pelo presidente da COP30, André Corrêa do Lago, reforçando a ambição coletiva para transformar negociações em ação concreta. A COP30 também adotou 59 indicadores voluntários para medir o progresso em adaptação, cobrindo temas como água, saúde, ecossistemas e infraestrutura, e incluindo dimensões como finanças, tecnologia e capacitação institucional.
Por fim, a COP30 reforçou seu compromisso com a transição justa: no Pacote de Belém foram incluídas decisões que colocam a equidade como princípio central, reconhecendo os impactos sociais da transição climática. As decisões aprovadas determinam que cada política climática deverá considerar impactos laborais, assegurar formação para reconversão profissional, promover criação de empregos verdes e garantir que os benefícios da transição energética são distribuídos de forma equitativa. A transição justa passa também a exigir envolvimento direto das comunidades afetadas nos processos de decisão, evitando que a descarbonização amplie desigualdades já existentes. Esse mecanismo de transição justa foi aprovado por consenso por 195 partes.
No discurso de encerramento, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, reconheceu publicamente que muitos países esperavam mais ambição. “Conhecemos os países que tinham maiores aspirações para algumas das questões em discussão”, afirmou, garantindo que tentará “não desiludir” durante o restante período da presidência.
Fracasso na energia: combustíveis fósseis desaparecem do texto final
O maior insucesso da COP30, e aquele que marcou profundamente o balanço final da cimeira, foi a incapacidade de alcançar um acordo para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis. Apesar de semanas de negociações intensas e de uma pressão crescente da sociedade civil, cientistas e de mais de 80 países, o texto final acabou por não incluir qualquer compromisso concreto para reduzir, muito menos eliminar, petróleo, gás e carvão.
Em vez disso, os negociadores limitaram-se a reiterar o chamado “Consenso de Abu Dhabi”, aprovado na COP28. Esse documento menciona a necessidade de uma transição “justa, ordenada e equitativa”, mas evita metas vinculativas, prazos ou orientações para a redução efetiva dos combustíveis fósseis. Na prática, significa que a COP30 falhou na questão central do combate ao aquecimento global, precisamente aquela que, segundo o IPCC, determina a possibilidade de cumprir o limite de 1,5°C.
A proposta mais ambiciosa, apoiada por mais de 80 países, incluindo vários Estados europeus, pequenos países insulares e países vulneráveis, previa a adoção de um roadmap formal para a eliminação faseada de petróleo, gás e carvão. No entanto, essa proposta foi removida do texto nos momentos finais. Fontes próximas das negociações indicam que a oposição mais dura veio de grandes produtores e exportadores de combustíveis fósseis, incluindo membros influentes da OPEP, como Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, bem como da Rússia. Estes países rejeitaram qualquer referência explícita a um “phase-out”, argumentando que isso colocaria em risco a sua estabilidade económica e energética.
O bloqueio mostrou os limites do consenso multilateral num contexto de fortes interesses económicos e tensões geopolíticas. Para muitos observadores, este desfecho representa uma clara derrota diplomática e um retrocesso face ao momento histórico criado na COP28, quando pela primeira vez os combustíveis fósseis entraram no texto oficial, ainda que de forma moderada.
Mesmo assim, Corrêa do Lago tentou deixar uma nota de continuidade: “Sabemos que alguns tinham ambições maiores… reafirmo que vou tentar, na minha presidência, não desiludir”, sugerindo que poderão ser criados roteiros voluntários sobre desmatamento e transição energética.
Um balanço frágil
Para organizações ambientais, o resultado está longe do necessário. O jornal The Guardian descreveu o acordo como uma cedência em nome do consenso diplomático, num momento em que a ciência aponta para a necessidade de reduções rápidas e profundas das emissões globais.
O Parlamento Europeu foi particularmente crítico. Numa declaração oficial, Mohammed Chahim, vice-presidente da delegação, afirmou: “O resultado da COP30 assegura uma base muito mínima para a ação climática global, mas o ritmo permanece demasiado insuficiente para responder à urgência da crise climática. A diferença entre a ambição e as reduções reais de emissões continua grande. Este não é o passo decisivo de que o mundo precisa agora.”
E concluiu dizendo: “A resistência, entre outros, dos Estados petrolíferos foi demasiado forte, e os equilíbrios geopolíticos mudaram claramente. A UE e o Reino Unido tiveram de remar contra a maré para salvar qualquer ambição — e isso isola cada vez mais a Europa no contexto global.”
A COP30 reforçou assim a mobilização financeira e lançou novos instrumentos para acelerar a implementação do Acordo de Paris. No entanto, falhou exatamente onde era mais necessário avançar: na definição de um plano mundial para abandonar combustíveis fósseis, a principal causa do aquecimento global. Sem um compromisso claro para reduzir petróleo, gás e carvão, um vazio permanece no âmago da política climática internacional e muitos temem que esse vazio comprometa os objetivos de longo prazo e a trajetória dos 1,5°C.
