A falta de coordenação entre políticas nacionais e planos municipais continua a ser um dos principais entraves ao avanço da ação climática na Europa. As conclusões constam do relatório “As agências nacionais de energia e a ação climática local”, coordenado pela ADENE no âmbito da presidência conjunta da European Energy Network (EnR) em 2024.
O documento foi divulgado durante o 2.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a 26 de novembro. Segundo o relatório, os planos municipais de mitigação e adaptação às alterações climáticas continuam frequentemente desenhados à margem das estratégias nacionais, o que compromete o contributo local para as metas europeias e o Acordo de Paris.
Falta de alinhamento é comum em toda a Europa
A análise, que envolveu 18 agências nacionais de energia, revela que a fragmentação das políticas é um problema transversal ao continente. Apesar de iniciativas como o Pacto de Autarcas e a Missão Cidades/NetZero Cities, muitos municípios continuam sem apoio estruturado e sem mecanismos eficazes de articulação com os governos centrais.
Entre os principais obstáculos identificados estão a ausência de integração dos planos locais nas políticas nacionais, lacunas no financiamento e a coexistência de múltiplos programas europeus que levam a redundâncias e dispersão de esforços. O relatório aponta ainda que, embora as agências de energia prestem apoio técnico e formação, não dispõem de mandato para financiar projetos, o que limita a execução no terreno.
Reforçar a governação multinível
Para acelerar a ação climática, os autores defendem a criação de plataformas formais de diálogo entre níveis de governação, maior harmonização regulatória e mecanismos que facilitem a partilha de dados e o acesso a financiamento. A elaboração de planos integrados, que articulem setores como transportes, edifícios, energia e ordenamento do território, é igualmente recomendada.
O relatório propõe ainda reforçar o papel das agências de energia, promovendo ferramentas harmonizadas e maior capacitação das autarquias, consideradas essenciais para transformar metas nacionais e europeias em intervenções concretas no território.
Portugal ganha visibilidade internacional
Com a liderança deste estudo, a ADENE reforça a presença de Portugal no debate europeu sobre políticas energéticas descentralizadas e capacitação municipal. O organismo sublinha que a ação climática eficaz deve ser construída a partir do nível local e alerta que só uma governação articulada permitirá converter compromissos em resultados mensuráveis.
