Entraram em vigor as novas regras da União Europeia para os mercados da eletricidade e do gás, um pacote legislativo que pretende tornar o sistema energético mais limpo, resiliente e menos vulnerável a crises de preços, reforçando simultaneamente os direitos dos consumidores.
A reforma surge na sequência da crise energética de 2022, desencadeada pela invasão russa da Ucrânia, que provocou uma forte subida dos preços do gás natural e, por arrasto, da eletricidade em toda a União Europeia. Segundo a Comissão Europeia, o objetivo é criar um mercado mais estável, impulsionar a integração das energias renováveis e reduzir a dependência europeia dos combustíveis fósseis importados.
Mais escolha e proteção no mercado da eletricidade
As novas regras do mercado elétrico, aplicáveis desde 17 de julho de 2026, introduzem um conjunto de medidas destinadas a dar maior previsibilidade aos consumidores.
Entre as principais alterações está a possibilidade de escolher entre contratos de preço fixo e contratos de preço dinâmico, permitindo aos consumidores optar por maior estabilidade ou beneficiar das variações do mercado.
A legislação reforça igualmente a transparência na mudança de comercializador, obrigando os fornecedores a disponibilizarem informação mais clara antes da celebração dos contratos, facilitando a comparação entre ofertas.
Outra novidade é o reforço do direito dos cidadãos a produzir, consumir e partilhar eletricidade renovável, nomeadamente através de comunidades de energia ou de soluções de autoconsumo coletivo, permitindo que mais consumidores beneficiem da produção local de energia limpa.
O novo quadro legal prevê ainda mecanismos de proteção acrescidos para os consumidores vulneráveis. Em situações de emergência, os Estados-Membros poderão fixar temporariamente preços inferiores ao custo para uma quantidade limitada de eletricidade, garantindo o acesso a um serviço essencial. Os consumidores passam também a beneficiar da figura do “fornecedor de último recurso”, assegurando a continuidade do fornecimento caso a empresa comercializadora cesse atividade.
Mercado do gás aposta nos gases renováveis
As novas regras para o mercado do gás entram em vigor a 5 de agosto de 2026 e procuram preparar a transição para um sistema energético menos dependente do gás natural de origem fóssil.
O novo enquadramento promove a integração de gases renováveis e de baixo carbono, com especial destaque para o hidrogénio, considerado uma das tecnologias estratégicas para a descarbonização da indústria e de setores difíceis de eletrificar.
A Comissão Europeia considera que estas medidas contribuirão para reforçar a segurança energética da União Europeia, através da diversificação das fontes de abastecimento e da redução da dependência de combustíveis fósseis importados.
Direitos dos consumidores reforçados
Também no mercado do gás são reforçados os direitos dos consumidores, que passam a dispor de maior liberdade na escolha do fornecedor, acesso a informação mais transparente sobre contratos e mecanismos de resolução de litígios.
A legislação prevê ainda proteção específica para consumidores vulneráveis e para agregados em situação de pobreza energética, procurando evitar interrupções no fornecimento durante o processo de transição energética.
Mercado mais resiliente
Com este pacote legislativo, a União Europeia pretende tornar os mercados da eletricidade e do gás mais resilientes às oscilações dos preços internacionais, acelerar a integração das energias renováveis e criar condições para que consumidores e empresas beneficiem de um sistema energético mais estável, competitivo e sustentável.
As novas regras constituem uma das principais reformas do mercado europeu da energia desde a crise de 2022 e integram a estratégia da União Europeia para reforçar a segurança energética e alcançar a neutralidade climática nas próximas décadas.
