A ação climática local em Portugal está a ganhar tração, mas continua aquém das metas legais e da urgência imposta pela crise climática. Esta é uma das principais conclusões da 4ª edição do Mapa de Ação Climática Municipal, desenvolvido pela Get2C, que analisa o desempenho dos 308 municípios portugueses em áreas-chave como adaptação, energia e neutralidade climática.
O retrato é misto: há progressos evidentes, mas também lacunas estruturais que podem comprometer a eficácia da resposta local.
Um país mais ativo, mas ainda desigual
Os dados mostram uma evolução positiva nos últimos anos. Em 2025:
- 100% dos municípios têm estratégias de adaptação às alterações climáticas
- 70% já contam com estratégias de energia
- 65% possuem Planos Municipais de Ação Climática (PMAC)
- Apenas 37% assumiram compromisso de neutralidade climática
- E só 17% têm roteiros concretos até 2050
Apesar do progresso, a leitura mais crítica está no detalhe: mais de um terço dos municípios ainda não cumpre uma das principais obrigações legais: a elaboração do PMAC, exigida pela Lei de Bases do Clima até fevereiro de 2024.
Os planos existem, mas nem sempre funcionam
A universalidade das estratégias de adaptação pode dar uma sensação enganadora de robustez.
Na prática, de acordo com este relatório, muitos destes documentos:
- foram desenvolvidos à escala intermunicipal
- carecem de detalhe local
- não estão integrados com instrumentos de planeamento e orçamento
- ou estão desatualizados (alguns com mais de 10 anos)
Ou seja, existem no papel, mas nem sempre na execução.
Energia ganha terreno nas políticas locais
Uma das tendências mais marcantes é o crescimento das estratégias ligadas à energia.
Atualmente, 217 municípios (70%) já dispõem de instrumentos nesta área, impulsionados sobretudo pela integração destas medidas nos próprios PMAC.
Ainda assim, o relatório sublinha que poucos municípios desenvolvem estratégias autónomas para o setor energético o que pode limitar a profundidade e especialização das políticas.
Neutralidade climática ainda longe da maioria
Apesar de ser o objetivo central das políticas climáticas europeias, a neutralidade climática ainda está longe de ser uma prioridade consolidada ao nível local.
Apenas:
- 37% dos municípios assumiram compromisso formal
- 17% têm roteiros estruturados até 2050
Este desfasamento levanta dúvidas sobre a capacidade de alinhar a ação local com as metas nacionais e europeias.
Um país a duas velocidades
O relatório evidencia também fortes assimetrias territoriais.
- Grande Lisboa e Península de Setúbal lideram consistentemente
- Alentejo e Madeira apresentam os níveis mais baixos de implementação
- Norte e Centro concentram a maioria dos municípios mais avançados
Este padrão repete-se em praticamente todos os indicadores — desde planos climáticos até compromissos de neutralidade.
Emissões concentram-se no litoral
A análise da intensidade carbónica confirma outro padrão conhecido:
- municípios do interior → baixa intensidade de emissões
- municípios do litoral e industriais → valores muito elevados
Cerca de 39% dos municípios têm intensidade residual, enquanto 13% registam níveis muito elevados, concentrados sobretudo nas áreas metropolitanas
O mesmo fenómeno, ainda que menos acentuado, verifica-se nas emissões por habitante.
O verdadeiro desafio: passar do plano à ação
Para além dos números, o relatório deixa um alerta claro: o problema não é apenas falta de instrumentos — é a sua eficácia.
Persistem desafios estruturais:
- falta de monitorização e atualização dos planos
- fraca ligação a orçamentos municipais
- ausência de integração com políticas territoriais
- desigualdade na qualidade dos documentos
Sem resolver estas falhas, o risco é transformar a ação climática num exercício formal, sem impacto real.
Cidades no centro da transição
Num contexto em que os municípios são responsáveis por uma parte significativa da implementação das políticas climáticas, o papel das cidades torna-se decisivo. A verdade é que, como demonstra o relatório, a ação climática local está a evoluir, mas ainda não à velocidade necessária.
Para cumprir as metas de neutralidade climática e responder aos impactos crescentes das alterações climáticas, será necessário acelerar a implementação, reforçar capacidades técnicas, garantir financiamento adequado e transformar planos em ação concreta.
