A Agência para o Clima (ApC) tem um novo conselho diretivo, numa altura em que Portugal entra numa fase determinante da implementação das políticas de ação climática, da execução do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030) e da mobilização dos instrumentos financeiros que apoiarão a transição para a neutralidade climática.
A alteração foi formalizada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2026, publicada em Diário da República, na sequência da exoneração, a seu pedido, dos anteriores membros do conselho diretivo. O novo mandato corresponde ao período remanescente do triénio 2025-2027.
Criada no final de 2024, a Agência para o Clima é o organismo responsável por coordenar a política climática nacional, assegurando a implementação das estratégias de mitigação e adaptação às alterações climáticas, a gestão de diversos mecanismos de financiamento da transição climática e o acompanhamento dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da União Europeia e do Acordo de Paris.
A nova liderança será presidida por Maria do Rosário Sequeira, que integrava já o conselho diretivo da Agência na qualidade de vogal. A acompanhar a presidente estarão Duarte Rodrigues, como vice-presidente, e Luís Amado da Silva e Joana Gírio Veloso, como vogais. A presidente e os dois vogais iniciaram funções a 15 de julho, enquanto o vice-presidente assumirá funções a 24 de agosto.
A composição da nova equipa reúne experiência em áreas complementares da ação climática. Maria do Rosário Sequeira desenvolveu grande parte da sua carreira na gestão de fundos europeus, tendo desempenhado funções de direção no COMPETE 2020 e COMPETE 2030 e sido adjunta da Ministra do Ambiente e Energia. Duarte Rodrigues transita da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, onde integrou o conselho diretivo durante mais de uma década, acumulando experiência na política de coesão, desenvolvimento regional e avaliação de políticas públicas, incluindo representação de Portugal em organismos internacionais como a OCDE.
A equipa é igualmente reforçada por Luís Amado da Silva, com um percurso ligado à sustentabilidade empresarial, à inovação e à transição energética, incluindo funções na Capgemini Portugal, Fundação EDP, REN e movimento B Corp Portugal. Já Joana Gírio Veloso assegura a continuidade técnica da Agência, depois de ter liderado o Departamento de Alterações Climáticas e participado na elaboração de alguns dos principais instrumentos da política climática portuguesa, entre os quais o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030), a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e a implementação da Lei de Bases do Clima. Atualmente desempenha também as funções de Ponto Focal Nacional da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC).
Uma agência com responsabilidades crescentes
A renovação da direção ocorre num momento em que a Agência para o Clima assume um papel cada vez mais relevante na concretização da política climática portuguesa.
Além da coordenação das estratégias nacionais de mitigação e adaptação, a Agência é responsável pela gestão de instrumentos financeiros destinados à descarbonização, pela implementação de mecanismos associados ao mercado de carbono, pelo acompanhamento das metas nacionais de redução de emissões e pela articulação entre as políticas nacionais e os compromissos europeus.
Nos próximos anos, caberá também à Agência acompanhar a execução do PNEC 2030, contribuir para o cumprimento das metas definidas na Lei de Bases do Clima e apoiar a implementação das medidas necessárias para alcançar a neutralidade carbónica até 2045.
