A Comissão Europeia apresentou um novo Plano de Ação para a Eletrificação e uma proposta de revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE/ETS), duas iniciativas que procuram acelerar a descarbonização da economia europeia, reforçar a competitividade da indústria e reduzir a dependência da União Europeia dos combustíveis fósseis importados.
As medidas, anunciadas a 17 de julho, inserem-se na estratégia da Comissão para tornar a Europa o primeiro continente movido predominantemente a eletricidade produzida a partir de fontes limpas e nacionais, reforçando simultaneamente a segurança energética e a autonomia estratégica da União.
Meta de eletrificação de 46% até 2040
Atualmente, cerca de 70% da eletricidade consumida na União Europeia já é produzida a partir de fontes de energia limpas, mas a eletrificação da procura energética permanece estagnada nos 23% registados ao longo da última década.
Para inverter esta tendência, a Comissão irá avaliar a definição de uma meta indicativa de eletrificação de 46% até 2040, no âmbito do futuro pacote legislativo da União da Energia pós-2030.
Segundo a Comissão, o cumprimento deste objetivo poderá permitir reduzir em cerca de 260 mil milhões de euros por ano a fatura europeia com a importação de combustíveis fósseis, contribuindo igualmente para preços da energia mais competitivos, maior resiliência do sistema energético e redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Reduzir o custo da eletricidade
Um dos principais obstáculos identificados pela Comissão é a diferença de preço entre a eletricidade e os combustíveis fósseis. Em muitos Estados-Membros, a eletricidade continua a custar cerca de três vezes mais do que o gás, dificultando a adoção de soluções eletrificadas.
O Plano de Ação prevê um conjunto de medidas destinadas a reduzir este diferencial, entre as quais:
- possibilidade de redução de tarifas de rede para determinados consumidores e setores industriais;
- diminuição da carga fiscal sobre a eletricidade, evitando que seja mais penalizada do que o gás;
- aceleração da instalação de contadores inteligentes;
- incentivos à adoção de bombas de calor, veículos elétricos, baterias e outros equipamentos de eletrificação.
A Comissão pretende igualmente facilitar o acesso ao financiamento para tecnologias limpas através de instrumentos como o Fundo Social para o Clima, o futuro Banco para a Descarbonização Industrial e mecanismos de apoio ao investimento.
Redes elétricas mais preparadas
O Plano reconhece que a eletrificação dependerá também da capacidade das infraestruturas elétricas responderem ao aumento da procura.
Apesar de a União Europeia dispor de uma das redes elétricas mais robustas do mundo, persistem atrasos significativos na ligação de novos consumidores e produtores à rede.
Nesse sentido, a Comissão volta a destacar a importância da rápida aprovação do Pacote para as Redes Elétricas, apresentado em 2025, que pretende acelerar o reforço e a digitalização das infraestruturas e melhorar a utilização da capacidade existente.
Revisão do mercado europeu do carbono
Paralelamente, a Comissão apresentou uma proposta de revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE), considerado o principal instrumento europeu para a redução das emissões industriais desde a sua criação, em 2005.
Segundo o executivo comunitário, o sistema já gerou mais de 270 mil milhões de euros em receitas, reinvestidas na inovação, na modernização energética e na descarbonização da indústria, contribuindo para reduzir em cerca de 50% as emissões dos setores abrangidos.
A proposta procura adaptar o mecanismo às atuais condições económicas e geopolíticas, reforçando simultaneamente o seu papel enquanto instrumento de investimento.
Entre as principais alterações previstas destacam-se:
- uma redução mais gradual do número de licenças disponíveis entre 2031 e 2040;
- criação de maior flexibilidade através da utilização limitada de créditos internacionais de elevada qualidade;
- integração permanente das remoções de carbono no sistema;
- reforço da Reserva de Estabilidade do Mercado para aumentar a previsibilidade dos preços.
Mais de 100 mil milhões de euros para a descarbonização industrial
A revisão do CELE atribui igualmente um papel central ao investimento.
A Comissão prevê mobilizar 100 mil milhões de euros para apoiar a descarbonização da indústria europeia através do futuro Banco para a Descarbonização Industrial, cuja primeira fase arrancará antes de 2030 com um novo mecanismo de apoio ao investimento.
Os Estados-Membros passarão ainda a ser obrigados a canalizar 50% das receitas nacionais do CELE para investimentos nos setores abrangidos pelo sistema, reforçando o apoio à inovação tecnológica e à transição industrial.
Ao mesmo tempo, as licenças gratuitas atribuídas à indústria serão progressivamente associadas à realização de investimentos concretos em descarbonização na Europa, procurando incentivar as empresas que avancem mais rapidamente para tecnologias de baixas emissões.
Competitividade e transição climática
A Comissão sublinha que a eletrificação representa também uma oportunidade económica. Entre os exemplos apresentados, destaca que um veículo elétrico a bateria pode reduzir os custos de utilização até 78% face a um veículo equivalente com motor de combustão, enquanto a substituição de caldeiras a gás por bombas de calor pode diminuir em até 60% os custos médios de aquecimento das habitações.
Além da redução das emissões, Bruxelas considera que a eletrificação poderá impulsionar a criação de centenas de milhares de empregos qualificados, estimular a inovação industrial e reforçar a autonomia energética da União Europeia.
Segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “a melhor forma de reduzir a dependência da Europa dos combustíveis fósseis é alimentar a economia com eletricidade produzida a partir de fontes limpas e nacionais”. A responsável defende que o novo plano representa simultaneamente uma estratégia para acelerar a transição energética, apoiar a indústria europeia e reforçar a independência económica da União.
