Nova lei facilita autoconsumo renovável e cria contratos para valorização energética de imóveis
Há um novo enquadramento para acelerar a produção descentralizada de energia renovável em Portugal. A lei n.º 29/2026, de 23 de junho, estabelece o regime jurídico do Contrato de Aproveitamento Energético Renovável (CAER), simplifica procedimentos de licenciamento para unidades de autoconsumo e prevê a criação de uma plataforma de comparação de ofertas de agregadores. O novo regime permite que proprietários de imóveis cedam os […]
Governo avança com novos regulamentos para o autoconsumo de energia em Portugal
O Governo determinou a criação de dois novos regulamentos técnicos para o autoconsumo de energia renovável em Portugal, numa medida que pretende atualizar as regras aplicáveis às instalações de produção descentralizada e acompanhar a rápida evolução do setor. A decisão foi formalizada através do Despacho n.º 5825/2026, publicado em Diário da República, e atribui à Direção-Geral de […]
