O Aviso n.º 1/2025, do Fundo Ambiental, operacionalizado pela ADENE – Agência para a Energia, procede à abertura de um concurso que visa apoiar as entidades promotoras na constituição e na operacionalização de balcões Espaço Energia (EE) que integrem a Rede de Espaços Energia, promovendo a eficiência energética e as energias renováveis, em alinhamento com estratégias nacionais e europeias. Com a abertura deste concurso procura-se garantir as condições de financiamento para a criação e operação inicial de 50 Espaços Energia.

Podem candidatar-se:
- Municípios, entidades intermunicipais, juntas de freguesia e outras entidades locais ou regionais.
- Entidades públicas ou privadas de âmbito nacional que promovam o desenvolvimento e coesão territorial, desde que apresentem candidatura em consórcio com entidades promotoras de EE.
- Apenas entidades que integrem a Rede de Espaços Energia são elegíveis.
Prazos e procedimentos
- Prazo de candidaturas: 31 de março de 2025.
- Procedimentos: Submissão do formulário disponível na página do Fundo Ambiental, incluindo descrição das atividades, calendário e orçamento.
- Endereço de correio eletrónico: espaços_energia@fundoambiental.pt
Apoio financeiro: Subvenções não reembolsáveis cobrindo 80% das despesas elegíveis.
Pode consultar o texto do AVISO na íntegra aqui.
Recordamos que a implementação da reforma RP-C21-r44 do PRR contempla a criação e operacionalização de 50 Espaços Cidadão Energia (Espaços Energia) físicos até o final do primeiro trimestre de 2025, cujo objetivo é que perdurem no tempo e no espaço, como primeira linha de apoio aos cidadãos, em consonância com o horizonte temporal do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).
Os Espaços Energia consistem em balcões físicos, que funcionam em rede, e disponibilizam serviços para apoio aos cidadãos na preparação e aplicação de medidas de eficiência energética e de energias renováveis, bem como serviços de apoio à adoção de comportamentos sustentáveis em matéria de utilização de energia, através de uma maior literacia energética:
- Prestação de informações e apoio técnico, desde a interpretação das faturas de energia até à utilização sustentável da energia e aos direitos dos consumidores;
- Aconselhamento, nomeadamente em matéria de aquisição de energia, aquisição de equipamentos, seleção de soluções de eficiência energética e de energias renováveis, bem como de propostas comerciais para a aplicação de soluções;
- Avaliação energética das habitações e propostas de investimento com vista a aumentar o conforto térmico e a reduzir as faturas de energia;
- Aconselhamento sobre o acesso a incentivos e instrumentos de financiamento, públicos e privados, nacionais e locais.
São já 17 os Espaços Energia em operação, espalhados pelo país, e cuja localização pode ser consultada no site da iniciativa, onde é igualmente possível pesquisar o balcão mais próximo e fazer o agendamento para o atendimento.