A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprovou, após consulta pública, o novo Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema (MPGGS), que reforça a integração de Portugal no desenho europeu dos mercados de eletricidade e introduz novas ferramentas para responder aos desafios da transição energética.
O documento consolida a adoção de serviços de balanço harmonizados, em linha com os códigos de rede europeus e metodologias da ACER – Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia. Entre as principais novidades estão os mercados de reservas de restabelecimento da frequência com ativação automática (aFRR) e a adesão à plataforma europeia PICASSO, que permite trocar energia de balanço entre operadores europeus, aumentando a eficiência e reduzindo custos.
Este avanço sucede à integração de Portugal nas plataformas europeias TERRE (mercado de reservas de reposição, em 2020) e MARI (mercado de reservas de restabelecimento da frequência com ativação manual, em 2024).
O MPGGS chega num contexto em que o sistema elétrico nacional está a mudar: menos geração convencional, mais renováveis, recursos energéticos distribuídos e maior necessidade de flexibilidade. O regulador destaca que os utilizadores das redes, incluindo consumidores, produtores de pequena escala e agregadores, terão agora maior espaço para participar ativamente na gestão do sistema, através de novos mercados e mecanismos que valorizam consumo flexível, armazenamento e produção descentralizada.
Outro passo relevante na harmonização europeia foi dado em março de 2025, quando o OMIE (Operador do Mercado Ibérico de Eletricidade) passou a negociar o mercado intradiário em períodos de 15 minutos, o que se refletiu também na liquidação dos desvios desde abril.
Segundo a ERSE, os novos mercados de serviços de sistema serão implementados pelo gestor do sistema nos prazos definidos, com envolvimento dos agentes de mercado, de forma a garantir segurança e eficácia.
Mais informação: ERSE – Operação das Redes
