O Governo colocou em consulta pública o Projeto da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 (ENAAC 2030), um documento estruturante que define o quadro estratégico da política nacional de adaptação para a próxima década. A consulta decorre até 29 de novembro de 2025, e todos os cidadãos, instituições e organizações podem contribuir com sugestões e comentários.
A ENAAC 2030, disponível no portal Participa.pt, estabelece quatro objetivos estratégicos que visam reforçar a resiliência do país face aos riscos climáticos, em alinhamento com o Acordo de Paris, o Pacto Ecológico Europeu e a Lei de Bases do Clima.
O documento propõe:
- Promover o conhecimento e a capacitação, incentivando a investigação, a inovação e a literacia climática;
- Adotar ferramentas inovadoras e reforçar a monitorização, com sistemas de dados e avaliação contínua das medidas;
- Acelerar a implementação de medidas de adaptação, incluindo a resiliência climática (climate proofing) de infraestruturas e políticas públicas;
- Reforçar o investimento em adaptação, com mecanismos de financiamento orientados para prioridades nacionais e locais.
Segundo o texto em consulta, a ENAAC 2030 consolida o terceiro ciclo da política nacional de adaptação, sucedendo à ENAAC 2020, e reforça a articulação entre áreas-chave como água, agricultura, saúde, energia, florestas, transportes e ordenamento do território. A sua execução será coordenada pela Agência para o Clima, I.P., em conjunto com o Grupo de Coordenação da ENAAC e outras entidades públicas e regionais.
A consulta pública representa uma oportunidade para a sociedade civil, o setor privado e as autarquias contribuírem para a definição de uma estratégia nacional que visa tornar Portugal mais resiliente, inclusivo e sustentável face às alterações climáticas.
Prazo da consulta pública: até 29 de novembro de 2025
Documentos e participação: https://participa.pt/pt/consulta/estrategia-nacional-de-adaptacao-as-alteracoes-climaticas-2030
Leitura integral do documento: ENAAC 2030 – Projeto de Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 (PDF)
