Num contexto marcado pela preparação para a grande cimeira mundial sobre o clima, a COP30, que terá lugar em Belém do Pará, no Brasil, os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) alcançaram um acordo político sobre uma nova meta climática para 2040: reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em 90 % relativamente aos níveis de 1990.
Este compromisso surge após uma “noitada” de negociações entre ministros do Ambiente, com vista a garantir que a UE apresenta um contributo sólido e credível à COP30 e, ao fazê-lo, reforça o seu papel como ator global na diplomacia climática.
O que contém o acordo?
O texto aprovado pelo Conselho estabelece o objetivo de uma redução de 90 % de emissões líquidas até 2040, mas incorpora margens de flexibilidade que suscitam críticas. Os Estados-membros poderão recorrer a créditos de carbono internacionais (até cerca de 5 % do objetivo) e adiar instrumentos regulatórios, como o novo sistema de comércio de emissões para transportes e edifícios (ETS2), para 2028.
Além disso, será instaurado um mecanismo de revisão regular — bienal — para avaliar o progresso e permitir ajustes com base em avanços tecnológicos, economia e competitividade industrial.
Por que este acordo importa para a COP30 em Belém?
- Posicionamento diplomático reforçado: ao acordar antes da COP30, a UE entra no fórum como bloco empenhado e com metas definidas, o que pode aumentar o seu peso nas negociações globais.
- Referência para outros países e blocos: o compromisso de –90 % para 2040 cria um benchmark para países em desenvolvimento e acordos internacionais, embora as concessões internas possam limitar o valor exemplar.
- Impacto possível nos resultados da COP: com a meta de 2040 delineada, a UE poderá propor instrumentos e financiamento mais claros para a transição e adaptação climática nas regiões vulneráveis, um tema chave em Belém do Pará.
- Sinal de urgência e ação climática: o acordo reforça que a transição para economias de baixo carbono não é apenas uma meta de 2050, mas um percurso com marcos concretos antes de 2030.
Críticas e desafios pendentes
Apesar do valor político e simbólico da nova meta, o texto final do acordo enfrenta críticas de especialistas e organizações ambientais, que alertam para o risco de o compromisso europeu ficar aquém do necessário para cumprir o Acordo de Paris.
Uma das principais críticas centra-se nas “flexibilidades” introduzidas no documento, nomeadamente a possibilidade de os Estados-Membros utilizarem créditos de carbono internacionais para cumprir parte das suas metas — até 5 % das reduções. Organizações como o Climate Action Network Europe e a Carbon Market Watch consideram que esta opção abre uma brecha que pode permitir “exportar emissões” em vez de reduzir efetivamente as emissões dentro do território europeu. Na prática, o recurso a compensações externas poderá desincentivar a descarbonização real de setores intensivos, como o transporte e a indústria pesada.
Outro ponto de preocupação é o adiamento do alargamento do mercado europeu de carbono (ETS2), que deverá agora iniciar-se apenas em 2028. Essa decisão, motivada por receios de impacto social e inflacionário, é vista por analistas como um recuo temporário na coerência do pacote legislativo europeu “Fit for 55”, que previa a expansão do comércio de emissões a setores até então excluídos.
A disparidade entre países é também um desafio central. Enquanto Estados-Membros como a Alemanha, a Dinamarca ou os Países Baixos defendem metas mais rígidas e maior investimento em energias limpas, outros — nomeadamente a Polónia, Hungria e República Checa — continuam a depender fortemente de combustíveis fósseis e a manifestar resistência face aos custos sociais da transição. Essa assimetria poderá dificultar a adoção de legislação nacional coerente com o novo objetivo de 2040.
A Comissão Europeia estima que a transição exigirá investimentos adicionais superiores a 500 mil milhões de euros por ano até 2040, combinando fundos públicos, incentivos privados e instrumentos financeiros verdes. A concretização deste montante dependerá, contudo, da estabilidade orçamental e da confiança dos investidores, fatores incertos num contexto de tensões geopolíticas e inflação energética.
A COP30 em Belém do Pará será o momento para testar a credibilidade deste compromisso perante o resto do mundo. O verdadeiro desafio, porém, virá depois: transformar metas em ações, promessas em políticas e ambição em resultados mensuráveis.
