A Comissão Europeia deu início a um processo que poderá redefinir a forma como a União Europeia planeia e executa a sua política energética e climática na próxima década. Foi lançada uma consulta pública de 12 semanas para recolher contributos sobre a futura revisão do Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática, a espinha dorsal do atual quadro europeu para alcançar as metas de descarbonização.
A consulta decorre até 12 de março de 2026 e os seus resultados irão alimentar a proposta legislativa que a Comissão pretende apresentar no último trimestre de 2026, de acordo com o seu programa de trabalho. Este é o primeiro passo formal para desenhar a estratégia europeia de energia e clima para o período pós-2030.
Um regulamento central para a transição energética
Adotado em 2018, o Regulamento da Governação criou um sistema comum de planeamento, monitorização e reporte que obriga os Estados-Membros a apresentarem Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC). Estes documentos abrangem cinco dimensões essenciais: descarbonização, eficiência energética, segurança do abastecimento, mercado interno da energia e investigação e inovação.
O objetivo foi garantir coerência entre as políticas nacionais e as metas europeias para 2030, bem como assegurar que a União cumpre os compromissos assumidos no Acordo de Paris.
O que funcionou e o que precisa de mudar
Uma avaliação realizada pela Comissão em 2024 concluiu que o regulamento teve um papel decisivo em manter a UE no caminho certo para cumprir os seus objetivos climáticos e energéticos. Ao uniformizar regras de planeamento e reporte, tornou os processos mais claros, integrados e comparáveis.
No entanto, o mesmo relatório identificou limitações importantes. Em muitos países, os PNEC continuam a ser vistos mais como documentos administrativos do que como verdadeiros planos de investimento e transformação económica. A avaliação também sublinhou a falta de articulação com outras políticas públicas, como indústria, agricultura, transportes, coesão social e resiliência climática.
Outro ponto crítico é a carga administrativa associada ao reporte, que poderá ser reduzida com maior digitalização e simplificação dos processos.
Um quadro mais alinhado com as prioridades europeias
A revisão agora em preparação pretende aproximar o sistema de governação das grandes prioridades estratégicas da UE: acessibilidade da energia, competitividade económica, segurança energética, descarbonização e autonomia estratégica.
A Comissão quer reforçar a ligação entre planeamento, financiamento e execução, de forma a garantir que os objetivos climáticos não ficam apenas no papel, mas se traduzem em projetos concretos, investimento privado e benefícios reais para cidadãos e empresas.
Este esforço está alinhado com as orientações políticas da nova Comissão Europeia, que assumiu como meta criar a governação necessária para uma verdadeira União da Energia.
Um convite à participação
A consulta pública está aberta a governos, empresas, associações, investigadores e cidadãos. O objetivo é recolher experiências práticas e propostas que ajudem a construir um quadro mais eficaz, transparente e adaptado aos desafios da próxima década.
Ao mesmo tempo, a Comissão espera reforçar a participação das partes interessadas no processo, reconhecendo que a transição energética só será bem-sucedida se for construída de forma colaborativa.
