Os Planos de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC / SECAP) são documentos estratégicos desenvolvidos por municípios no âmbito do Pacto dos Autarcas para o Clima e a Energia, cujo objetivo principal é delinear metas para a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e implementar estratégias de adaptação às alterações climáticas.
Um estudo publicado na revista Sustainable Cities and Society, que analisou 488 pequenos municípios signatários do Pacto de Autarcas em vários países europeu, debruçou-se sobre os efeitos práticos destes planos e concluiu que estão a contribuir para aproximar a ação climática do planeamento urbano nos pequenos municípios europeus. No entanto, ainda é cedo para afirmar que estes instrumentos estão a produzir mudanças significativas na evolução demográfica ou na transformação do território.
O trabalho procurou avaliar se os PAESC geram benefícios para além da redução das emissões de gases com efeito de estufa e da adaptação às alterações climáticas, analisando indicadores sociais, ambientais e de gestão territorial antes e depois da adoção destes planos.
Os resultados mostram que 54% dos municípios analisados integraram ações específicas de planeamento urbano nos respetivos PAESC, com uma média de duas ações por plano. Entre estas, cerca de 44% foram classificadas como medidas de caráter “re-orientador”, ou seja, iniciativas que procuram incorporar os objetivos climáticos nas políticas e práticas de ordenamento do território de forma estrutural.
Apesar destes progressos, o estudo revela que 46% dos municípios ainda não incluem qualquer ação relacionada com planeamento urbano nos seus planos climáticos, evidenciando que continua a existir um desafio importante na articulação entre políticas urbanas e ação climática local.
Pequenos sinais positivos no ambiente urbano
A investigação identificou igualmente alguns indicadores ambientais encorajadores, embora de dimensão limitada. Entre 2012 e 2018, 98% dos municípios analisados registaram variações inferiores a 5% na área urbanizada, sugerindo uma evolução relativamente estável da ocupação do solo. No mesmo período, as áreas verdes mantiveram-se praticamente inalteradas, sem evidência de perdas significativas associadas ao crescimento urbano.
Também a qualidade do ar apresentou melhorias. Em média, a exposição às partículas finas diminuiu 28% no caso das PM2.5 e 20% nas PM10, embora alguns municípios tenham registado evoluções em sentido contrário. Os autores admitem que estas melhorias possam estar relacionadas com medidas previstas nos SECAP, como a promoção da eficiência energética, das energias renováveis ou da mobilidade sustentável, mas sublinham que não é possível estabelecer uma relação direta de causa e efeito.
Sem provas de impacto direto no território
Apesar das tendências positivas observadas, os investigadores concluem que não existem evidências suficientes para afirmar que os SECAP, por si só, alteram as dinâmicas demográficas ou territoriais dos pequenos municípios. A evolução do uso do solo, da população ou do desenvolvimento urbano continua a ser fortemente influenciada por fatores externos, como políticas nacionais, condições económicas ou outras estratégias de desenvolvimento territorial.
Segundo os autores, esta limitação resulta também do facto de muitos planos de adaptação climática serem relativamente recentes, necessitando de mais tempo para produzir efeitos mensuráveis no território.
Um instrumento com potencial para transformar a governação local
Embora os impactos físicos ainda sejam reduzidos, o estudo considera que os SECAP podem desempenhar um papel importante na modernização da governação municipal. Ao integrar objetivos climáticos nos processos de planeamento urbano, estes planos ajudam a reduzir abordagens setoriais, promovem maior coordenação entre políticas públicas e podem tornar a gestão territorial mais eficiente, especialmente em municípios de menor dimensão e com recursos técnicos limitados.
Os investigadores defendem, por isso, que os SECAP devem evoluir para verdadeiros “documentos vivos”, capazes de acompanhar continuamente as transformações do território e de apoiar a tomada de decisão local.
