O European Committee of the Regions (CoR) publicou o The State of Regions and Cities — EU Annual Report 2026, um documento de 108 páginas sobre competitividade, resiliência e democracia local em toda a União Europeia. O relatório é assinado por Kata Tüttő, presidente do CoR, e Juanma Moreno, primeiro vice-presidente, e organiza-se em quatro capítulos: regiões e cidades fortes, competitividade, segurança e resiliência, e democracia local, finanças e demografia.
Uma mensagem central: coesão e competitividade andam de mãos dadas
O prefácio do relatório defende que a força da Europa no plano global depende da sua capacidade de permanecer coesa internamente e que a competitividade europeia não deve concentrar-se num pequeno número de centros bem-sucedidos, mas espalhar-se por todos os territórios. Segundo os autores, os grandes desafios que a Europa enfrenta – défice de habitação, declínio demográfico, transição industrial, vulnerabilidade climática, stress hídrico, segurança energética e desinformação – encontram-se todos ao nível local, o que torna as cidades e regiões o espaço onde essas políticas europeias são, na prática, testadas.
Dez destaques do relatório
Entre as principais conclusões do documento, destacam-se:
- A UE perderá até 6,4 milhões de explorações agrícolas até 2040, com apenas 1 em cada 10 agricultores com menos de 40 anos
- As perdas cumulativas associadas às alterações climáticas na Europa podem atingir 2,4 biliões de euros; prevenir e mitigar os impactos de catástrofes naturais exigiria 69 mil milhões de euros de investimento anual
- A acessibilidade habitacional é um desafio para 1 em cada 10 cidadãos da UE, com 1,3 milhões de pessoas sem-abrigo; 75% do parque imobiliário europeu é energeticamente ineficiente ou mal preparado para ondas de calor
- 8 em cada 10 autarcas eleitos localmente relatam pressão crescente sobre a democracia local, com 7 em cada 10 a sofrer assédio verbal ou abuso online
- 51% do investimento público na UE é realizado por cidades e regiões, mas em 2025 o défice fiscal que pesa sobre regiões e cidades ultrapassou os 78 mil milhões de euros
- 3 em cada 4 regiões europeias deverão perder população até 2050, sobretudo em áreas rurais e periféricas, com 135 milhões de europeus a viver em regiões presas em estagnação ou declínio económico
Portugal no relatório
Portugal surge no documento através de três estudos de caso concretos e de referências a tendências estruturais que afetam o país.
Matosinhos: energia partilhada a partir do lixo
Um dos casos de estudo em destaque é o de Matosinhos, apresentado sob o título Ten municipalities turn trash into shared clean energy. Segundo o relatório, os custos crescentes de energia e a volatilidade dos mercados levaram municípios do Norte de Portugal a procurar maior autonomia energética, enquanto os resíduos urbanos não recicláveis permaneciam um recurso subaproveitado. Matosinhos, em conjunto com outros nove municípios e 19 entidades fundadoras, lançou a ENNO, “a maior Comunidade de Energia Renovável de Portugal”, que converte energia proveniente de resíduos em eletricidade partilhada em todo o território.
O relatório destaca o resultado: cerca de 160 GWh distribuídos anualmente, o equivalente ao consumo elétrico de Matosinhos, reduzindo emissões e combatendo a pobreza energética, ao mesmo tempo que transforma as autarquias de consumidoras passivas em produtoras ativas de energia.
Matosinhos (de novo): tecnologia digital ao serviço da democracia local
Matosinhos surge uma segunda vez no relatório, desta vez na secção dedicada à democracia local. O documento refere que “o projeto MOVES-IT, em Matosinhos, Portugal, combina um centro de inteligência urbana com ferramentas digitais para o envolvimento dos cidadãos no planeamento e na tomada de decisão da cidade”, como exemplo de como as ferramentas digitais podem reforçar a resiliência democrática local.
Lisboa: túneis subterrâneos contra as cheias
O terceiro caso de estudo português é dedicado a Lisboa, sob o título “Underground tunnels to tame floods“. O relatório explica que as colinas de Lisboa canalizavam repetidamente a chuva intensa para cheias relâmpago destrutivas, perturbando a mobilidade, o comércio, as infraestruturas públicas e a habitação. A cidade respondeu com o Plano Geral de Drenagem de Lisboa: dois túneis de drenagem subterrâneos, bacias antipoluição e estações de bombagem, construídos através de um concurso sustentável de 250 milhões de euros.
Segundo o CoR, o sistema vai reduzir o risco de cheias em até 80%, empregando 450 trabalhadores e demonstrando como as autoridades locais podem combinar adaptação climática, contratação sustentável e inovação digital para garantir resiliência urbana a longo prazo.
Outras referências a Portugal
Para além dos estudos de caso, o relatório menciona Portugal em mais três contextos:
- Habitação: entre os 21,6 mil milhões de euros mobilizados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência para reformas relacionadas com habitação, Portugal, a Suécia e os Países Baixos são os países que afetam a maior percentagem do seu financiamento RRF à habitação, cerca de 10%.
- Declínio agrícola: o relatório identifica Portugal entre os países, a par de Espanha, Malta, Itália, Grécia, Roménia e Chipre, que enfrentam declínios mais acentuados tanto no número de explorações agrícolas como na proporção de jovens agricultores.
- Classificação NUTS: o relatório inclui Portugal na tabela de atualização da classificação NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), identificando as regiões Área Metropolitana de Lisboa (PT1A), Península de Setúbal (PT1B), Alentejo (PT1C), Oeste e Vale do Tejo (PT1D) e Centro (PT19).
