O Passaporte Climático das Cidades foi apresentado publicamente esta segunda-feira, 26 de outubro, em Torres Vedras, no âmbito do 3.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia. A iniciativa pretende reforçar a capacidade dos municípios para concretizarem os seus compromissos climáticos, dando visibilidade ao trabalho desenvolvido nos territórios e promovendo a melhoria contínua da ação climática local.
Desenvolvido pela ADENE — Agência para a Energia, pela Agência para o Clima (ApC) e pelo IN+ — Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento, o Passaporte Climático das Cidades é uma iniciativa voluntária promovida pelo Ministério do Ambiente e Energia.
À data do lançamento, mais de 80 municípios já tinham pré-subscrito o compromisso, abrangendo 51% da população portuguesa. A adesão é voluntária e gratuita, estando aberta aos municípios de todo o território nacional.
A iniciativa foi formalizada através do Despacho n.º 13043/2026, publicado no Diário da República a 26 de outubro, que estabelece os princípios de funcionamento, governação e financiamento do Passaporte Climático das Cidades.
Acompanhar a implementação dos planos municipais
Os Planos Municipais de Ação Climática (PMAC), previstos na Lei de Bases do Clima, são instrumentos fundamentais para planear, executar e monitorizar as medidas de mitigação das alterações climáticas e de adaptação aos seus efeitos, integrando também a dimensão da transição justa.
O Passaporte Climático das Cidades foi concebido para acompanhar a implementação destes planos através de um modelo harmonizado de monitorização e reporte, permitindo reconhecer o progresso alcançado por cada município e promover a partilha de experiências e soluções entre territórios.
O processo organiza-se em torno de um marco inicial de adesão, seguido de três níveis de reconhecimento progressivo: Planeamento, Ação e Liderança. A progressão depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos e da demonstração dos resultados alcançados na implementação dos PMAC.
Desta forma, a iniciativa procura incentivar a passagem do planeamento à execução, valorizando não apenas a existência de estratégias climáticas, mas também a concretização das medidas previstas e a monitorização dos seus resultados.
Capacitação, reconhecimento e partilha de boas práticas
Para além de reconhecer o compromisso e o progresso dos municípios, o Passaporte Climático das Cidades prevê ferramentas, metodologias estruturadas e apoio técnico destinados a reforçar a capacidade de execução local. Promove igualmente a aprendizagem colaborativa e a disseminação de boas práticas, contribuindo para uma maior articulação entre os diferentes níveis de governação.
A iniciativa contempla três dimensões da ação climática municipal: a mitigação, através da redução das emissões de gases com efeito de estufa; a adaptação, centrada no reforço da resiliência dos territórios aos impactos das alterações climáticas; e a transição justa, que procura assegurar que a transformação climática considera a coesão territorial e as necessidades das comunidades.
O despacho que cria o Passaporte institui ainda o Prémio ‘Ação Climática Local’, destinado a reconhecer o compromisso e as ações desenvolvidas pelos municípios participantes. O prémio poderá assumir natureza pecuniária, de acordo com as condições a definir em regulamento próprio e com as disponibilidades de financiamento aplicáveis.
O diploma prevê também que o Passaporte Climático possa ser considerado uma boa prática para efeitos de acesso a oportunidades de financiamento para a ação climática, sem estabelecer um acesso automático a fundos.
Reforçar a ação climática nos territórios
O lançamento do Passaporte Climático das Cidades integrou o 3.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, realizado em Torres Vedras sob o mote ‘Da ambição à ação: municípios no centro da transição climática.
O encontro reuniu representantes de municípios e entidades ligadas à ação climática, com um programa dedicado aos desafios da implementação dos PMAC e à disponibilização de ferramentas de apoio às autarquias. Entre os temas abordados estiveram a monitorização das emissões municipais, a adaptação a cheias e inundações, a eficiência energética, a ação climática urbana e a mobilidade sustentável.
Com mais de 80 municípios já comprometidos com a iniciativa, o Passaporte Climático das Cidades procura criar condições para acompanhar de forma estruturada o progresso da ação climática local, reforçar a capacitação das autarquias e dar maior visibilidade às medidas concretizadas nos territórios. O desafio passa agora por transformar o compromisso inicial em planeamento, implementação e resultados mensuráveis.
Aceda ao site oficial: Passaporte Climático das Cidades.
