O Governo formalizou a constituição da comissão instaladora da Agência de Geologia e Energia (AGE, I.P.), através do Despacho n.º 7792/2026, publicado em Diário da República. A decisão marca o arranque do período de instalação da nova entidade pública, criada no âmbito da reforma da administração pública na área da energia e dos recursos geológicos.
A AGE resulta da fusão da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), da Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) e da EDMI – Empresa de Projetos Imobiliários, procedendo ainda à extinção da ADENE – Agência para a Energia. Paralelamente, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) é reestruturada e passa a designar-se Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Portugal, mantendo-se como entidade autónoma. O objetivo passa por concentrar competências técnicas, regulatórias e operacionais numa única estrutura, reforçando a capacidade de resposta do Estado em áreas estratégicas para a transição energética e a gestão dos recursos geológicos.
A comissão instaladora será presidida por Nuno Matias, responsável pela Unidade de Reservas Petrolíferas da ENSE desde 2015, acompanhado por Antonieta Loureiro, diretora da Siemens Energy em Portugal, na função de vice-presidente. Integram ainda a equipa Miguel Águas, vogal executivo do conselho de administração da AdP Energias, Ana Olim, ex-diretora-geral da DGERT, e Margarida Pisco, economista com experiência em consultoria no setor da energia, todos na qualidade de vogais.
De acordo com o despacho assinado pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o processo de transição e reafetação de competências deverá estar concluído até 30 de junho de 2027, período durante o qual decorrerá a integração faseada de serviços, trabalhadores, património e atribuições.
O período de instalação terminará com a aprovação dos estatutos definitivos da AGE. Até lá, a comissão instaladora terá a responsabilidade de assegurar a integração das várias entidades envolvidas e criar as bases operacionais da nova organização.
A criação da Agência de Geologia e Energia representa uma das mais significativas alterações institucionais no setor energético português dos últimos anos, procurando reforçar a coordenação entre políticas energéticas, gestão dos recursos geológicos e segurança do abastecimento energético nacional.
