Um novo relatório do Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia traça o retrato mais atualizado da ação climática local no âmbito do Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia (Covenant of Mayors). O estudo analisa os planos de ação apresentados por 7.000 municípios da União Europeia e dos países da EFTA, abrangendo cerca de 145 milhões de habitantes, e complementa esta análise com informação dos 10.825 signatários europeus (UE e EFTA), que representam aproximadamente 248 milhões de cidadãos. No total, o Pacto reúne 11.799 autoridades locais em todo o mundo, consolidando-se como uma das maiores iniciativas globais de ação climática liderada pelos governos locais.
Ambição em crescimento, mas implementação ainda aquém
O relatório mostra que a ambição climática dos municípios europeus tem vindo a aumentar de forma consistente. Os municípios signatários com compromissos para 2030 apresentam uma redução média de emissões de 51%, ultrapassando o objetivo mínimo inicialmente exigido pelo Pacto (40%) e aproximando-se da meta europeia de 55% para 2030
Apesar da crescente ambição, o relatório identifica um desfasamento relevante entre os compromissos assumidos e a trajetória de implementação. Com base nos relatórios de monitorização já submetidos, a redução de emissões prevista para 2030 situa-se nos 48,5%, face a uma meta média comprometida de 57%, uma diferença de 9 pontos percentuais que o JRC classifica como um ‘delivery gap’ que exigirá aceleração significativa nas medidas de mitigação.
Portugal entre os países com maior compromisso climático
Portugal surge no relatório com 247 municípios signatários do Pacto de Autarcas, distribuídos por diferentes níveis de compromisso: 138 mantêm-se ainda apenas no objetivo de 2020, 56 assumiram metas para 2030 e 38 já se comprometeram com objetivos para 2050, além de 15 municípios com planos de adaptação climática.
Entre os municípios portugueses com planos de ação climática submetidos para 2030, o compromisso médio de redução de emissões situa-se nos 49%, próximo da média europeia. Já entre os municípios com metas para 2050, o compromisso sobe para 89% de redução, um dos valores mais elevados entre os países analisados, comparável aos da Suécia, da República Checa ou da Croácia.
Calor extremo, cheias e secas dominam os riscos identificados
No domínio da adaptação climática, o relatório analisa as avaliações de risco e vulnerabilidade submetidas por 2.444 municípios. Os perigos climáticos mais frequentemente identificados são o calor extremo, a precipitação intensa, as secas e a escassez de água, e as cheias e subida do nível do mar.
O estudo nota ainda que os municípios têm vindo a desenvolver uma compreensão cada vez mais aprofundada das vulnerabilidades sociais associadas a estes riscos, identificando os idosos, os agregados de baixos rendimentos e as pessoas em habitação precária como os grupos mais expostos ao calor extremo, às cheias e à precipitação intensa, respetivamente.
Apesar dos progressos, o relatório alerta que persiste um desfasamento entre os riscos identificados e as ações planeadas: embora 65% dos perigos classificados como de risco elevado já sejam alvo de medidas concretas, nem todas as vulnerabilidades mais reportadas estão a ser efetivamente endereçadas pelas ações definidas.
Pobreza energética: um pilar ainda em fase inicial
Pela primeira vez, o relatório apresenta uma avaliação preliminar da dimensão da pobreza energética, integrada no Pacto desde janeiro de 2025, razão pela qual os dados ainda são limitados. Até ao final de 2024, 56 municípios tinham já submetido planos de ação completos nesta área, um número ainda reduzido, mas que reflete uma tendência de crescimento. Entre os municípios que já incluíram este pilar, 94% das ações de combate à pobreza energética estão integradas com outras áreas de intervenção climática, evidenciando uma abordagem cada vez mais holística por parte das autarquias.
Um instrumento central para a governação climática multinível
O relatório reforça que a ação climática é, cada vez mais, um desafio de governação multinível, em que o papel das cidades e autoridades locais é central para o cumprimento dos objetivos europeus de neutralidade climática até 2050. Esta visão foi também reforçada pela Coligação para Parcerias Multinível de Alta Ambição (CHAMP), apoiada pela União Europeia desde novembro de 2025, que incentiva os governos nacionais a integrar formalmente as estratégias locais nas suas Contribuições Determinadas a Nível Nacional (NDCs).
Para os autores do estudo, os próximos anos exigirão um reforço do apoio às autarquias, tanto para fortalecer o planeamento e a implementação das ações de mitigação como para colmatar o desfasamento na adaptação climática, através de avaliações de risco mais completas e de uma maior partilha de boas práticas entre territórios.
