O setor das energias renováveis contribuiu com cerca de 1,11 mil milhões de euros para as receitas do Estado em 2024, mas continua a enfrentar uma carga parafiscal considerada “sem paralelo conhecido na Europa” e processos de licenciamento que atrasam significativamente novos investimentos. A conclusão é do estudo Tax Footprint das Energias Renováveis em Portugal – Exercícios Fiscais 2020-2024, divulgado pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN).
Segundo o relatório, a combinação entre tributação específica do setor e entraves administrativos está a comprometer a concretização das metas do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030), impedindo a instalação de capacidade renovável suficiente para responder aos objetivos nacionais de descarbonização.
Mais de mil milhões de euros em receitas para o Estado
De acordo com a APREN, o contributo fiscal total do setor atingiu 1,11 mil milhões de euros em 2024. Deste montante, 533 milhões de euros correspondem a impostos e contribuições suportados diretamente pelos produtores, enquanto 577 milhões de euros resultam de impostos arrecadados em nome do Estado, como o IVA.
O estudo identifica o IVA, o IRC e as derramas como as principais componentes desta contribuição, mas chama a atenção para o peso crescente das contribuições específicas aplicadas ao setor.
Parafiscalidade representa um quarto dos tributos suportados
Um dos principais focos do relatório é a carga parafiscal associada às energias renováveis.
Segundo a APREN, as contribuições setoriais, entre as quais a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), o Financiamento da Tarifa Social (FTS) e outros mecanismos específicos, totalizaram 135 milhões de euros em 2024, representando 25,3% dos tributos suportados pelos produtores.
A associação considera que este enquadramento fiscal reduz a atratividade do investimento, sobretudo quando comparado com outros mercados europeus.
Licenciamentos continuam a atrasar novos projetos
O estudo identifica igualmente os procedimentos de licenciamento como um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento de novos projetos.
Segundo a análise, um projeto renovável pode demorar entre cinco e sete anos a obter todas as autorizações necessárias em Portugal, enquanto na Alemanha o processo ronda cerca de 18 meses.
Este desfasamento, refere a APREN, está a contribuir para um défice estimado de 22,2 GW de capacidade renovável face às metas previstas no PNEC 2030.
A associação estima que, caso os obstáculos regulatórios sejam ultrapassados e o défice de capacidade seja eliminado até 2030, Portugal poderá mobilizar cerca de 60 mil milhões de euros em investimento no setor.
Este cenário traduzir-se-ia num acréscimo potencial entre 12 e 17 mil milhões de euros de receita fiscal acumulada ao longo da década seguinte, além dos impactos positivos na criação de emprego, no desenvolvimento industrial e na redução da dependência energética do exterior.
Reforma fiscal defendida pelo setor
Entre as recomendações apresentadas, a APREN defende uma revisão da fiscalidade aplicável às energias renováveis, com especial incidência nas contribuições parafiscais que considera penalizadoras para o investimento.
A associação considera igualmente prioritário acelerar os processos de licenciamento, simplificar os procedimentos administrativos e aumentar a previsibilidade regulatória, argumentando que estas medidas são essenciais para garantir o cumprimento das metas nacionais de descarbonização.
O estudo conclui que a aceleração da transição energética dependerá não apenas da disponibilidade de recursos renováveis, mas também da criação de um enquadramento regulatório e fiscal que favoreça o investimento.
Num momento em que Portugal procura cumprir os objetivos do PNEC 2030 e reforçar a sua independência energética, a APREN defende que reduzir os entraves administrativos e rever a fiscalidade do setor poderá contribuir simultaneamente para acelerar a descarbonização, aumentar a competitividade da economia e reforçar as receitas públicas a médio e longo prazo.
