Portugal registou em 2024 uma redução de 40,1% nas emissões nacionais de gases com efeito de estufa (GEE) face a 2005, mas continua a uma distância significativa da meta de -55% fixada para 2030 pela Lei de Bases do Clima. Os dados constam do Inventário Nacional de Emissões de GEE 2026, relativo ao período 1990-2024, submetido a 15 de março de 2026.
Emissões nacionais em 51,5 milhões de toneladas
Segundo o inventário, as emissões nacionais de GEE em 2024, sem contabilização do setor de uso do solo e florestas (LULUCF), foram estimadas em 51,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente (Mt CO2e), o que significa uma redução de 12,6% face a 1990, de 40,1% relativamente a 2005 e de 3,0% em comparação com 2023.
Considerando o setor LULUCF, o total de emissões em 2024 foi de 52,1 Mt CO2e, correspondendo a uma diminuição de 18,7% face a 1990, de 42,9% face a 2005 e de 1,0% relativamente ao ano anterior.
A intensidade carbónica da economia (emissões por unidade de PIB) foi de 0,23 kt CO2e por milhão de euros em 2024, uma redução de cerca de 50% face a 2005, ano em que o PIB português cresceu 2,1%.
Portugal excede ligeiramente o limite anual de emissões não-CELE em 2024
O relatório assinala que, embora Portugal se tenha mantido abaixo das dotações anuais de emissões estabelecidas para os setores não abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) em 2021, 2022 e 2023, esta trajetória foi interrompida em 2024. As emissões não-CELE atingiram 39,62 Mt CO2e, ultrapassando ligeiramente o limite de 39,30 Mt CO2e fixado pelo Regulamento de Partilha de Esforços da União Europeia para esse ano.
Portugal comprometeu-se a reduzir as emissões destes setores, que incluem pequena indústria, transportes, setor residencial e de serviços, agricultura e resíduos, em 28,7% entre 2021 e 2030, face a 2005.
Transportes ultrapassam níveis pré-pandemia e representam 35% das emissões
O setor da energia continua a ser o principal responsável pelas emissões nacionais, representando cerca de 66% do total em 2024. Dentro deste setor, os transportes destacam-se como a fonte mais significativa, correspondendo a 35% do total das emissões nacionais, o equivalente a 18,1 Mt CO2e.
As emissões dos transportes já ultrapassam os valores registados em 2019, antes da pandemia, ainda que tenham registado uma ligeira diminuição de 0,7% face a 2023. O setor rodoviário domina largamente a categoria, sendo responsável por 95,4% das emissões dos transportes, dos quais 56,1% correspondem a veículos ligeiros de passageiros. As emissões da aviação e da navegação aumentaram face a 2023 (11,17% e 2,8%, respetivamente), enquanto rodovia e ferrovia registaram ligeiros decréscimos.
Produção de energia regista a maior queda de emissões
Em contraste com os transportes, o subsetor da produção e transformação de energia registou a maior redução de emissões entre todos os setores analisados: uma queda de 26,4% face a 2023, impulsionada pelo crescimento da produção elétrica a partir de fontes renováveis e pela cessação definitiva da produção de eletricidade a partir de carvão, ocorrida no final de 2021.
As energias renováveis representaram, em 2024, cerca de 78% da capacidade instalada do sistema eletroprodutor nacional e 79% da produção elétrica total, com a energia hídrica como principal fonte, seguida da eólica. A produção renovável aumentou 21% face ao ano anterior, refletindo sobretudo uma maior produção hidroelétrica (+25%) e um crescimento da produção fotovoltaica (+37%).
Agricultura, processos industriais e resíduos mantêm-se estáveis
A agricultura foi responsável por 13,5% das emissões nacionais em 2024, com uma ligeira redução de 1,2% face a 2023. Os processos industriais e uso de produtos representaram 10,0% do total, com um pequeno aumento de 0,7%, impulsionado pelo crescimento das emissões nas indústrias minerais (cimento e cal) e na produção de ácido nítrico. O setor dos resíduos, responsável por 10,9% das emissões, registou um acréscimo de 0,6%, associado ao crescimento do tratamento terciário nas estações de tratamento de águas residuais.
Incêndios florestais tornam o LULUCF fonte de emissões em 2024
O setor de uso do solo e florestas (LULUCF), que constitui em média um sumidouro líquido de carbono desde 1990, voltou a funcionar como fonte de emissão em 2024, à semelhança do que já tinha acontecido em 2022. As emissões associadas a incêndios florestais aumentaram cerca de 276% face a 2023, contribuindo com aproximadamente 2,6 Mt CO2e para o total de emissões do setor nesse ano.
Metas setoriais do PNEC 2030 exigem esforço acrescido
O documento identifica desafios relevantes para o cumprimento das metas setoriais previstas no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). Face às metas fixadas para 2030 em comparação com 2005, os setores dos transportes (-9% registados vs. -40% de meta), da agricultura (-0,5% vs. -11% de meta) e dos resíduos (-17% vs. -30% de meta) apresentam os maiores desvios face à trajetória necessária.
Já os setores dos serviços (-67% vs. -70% de meta) e residencial (-35% vs. -35% de meta, já cumprida) encontram-se mais próximos ou já alinhados com os objetivos traçados.
Neutralidade climática até 2050, com possível antecipação para 2045
A Lei de Bases do Clima, em vigor desde fevereiro de 2022, confirma o compromisso nacional de alcançar a neutralidade climática até 2050, prevendo o estudo da possibilidade de antecipar esta meta para 2045. O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, atualmente em revisão, estabelece ainda metas intermédias de redução de pelo menos 65% a 75% até 2040 e de pelo menos 90% até 2050, face a 1990.
